Piratini calcula R$ 50 milhões para quitar indenizações com extinção de fundações

*Com informações da repórter da Vitória Famer

O Diário Oficial do Rio Grande do Sul desta terça-feira traz em sua publicação as extinções das fundações Companhia Rio Grandense de Artes Gráficas (Corag), Superintendência de Portos e Hidrovias (SPH) e Agência Gaúcha de Desenvolvimento e Promoção do Investimento (AGDI) e o secretário-geral do governo, Carlos Búrigo, explicou que o Executivo já tem uma estimativa de valor para encaminhar indenizações e pagamentos referentes ao desligados dos servidores dessas e de outras entidades que serão extintas. 

"Temos a expectativa de um custo de R$ 50 milhões para pagar tudo e queremos fazê-lo à vista. Evidentemente queremos pagar esses contratos e poderemos fazer isso porque o governo irá adiantar o dinheiro, já que não será mais necessário repassar valores para as fundações extintas. Esse recurso permanecerá no caixa do Estado e acreditamos que vamos ter uma economia de R$ 130 milhões ao ano", explicou em entrevista à Rádio Guaíba. 

Búrigo afirmou que a partir da extinção das fundações, o grupo de trabalho que irá tratar dos desligamentos dos servidores está instituído e com o objetivo de finalizar o processo em 180 dias. "Nós vamos conversar com os sindicatos e fazendo as tratativas normais, ajustando esse trabalho para que possamos fazer estas demissões sem prejuízos para a população", observou. 

Questionado sobra a criação de cargos em comissão (CC) apesar da extinção das fundações, Búrigo declarou que o governo precisa de pessoas para participar deste momento de transição, até para que os serviços prestados pelas entidades não parem. "Os servidores estatutários não serão demitidos, mas seus vínculos serão transferidos para as secretarias ligadas aos seus serviços. Estamos criando uma estrutura para dar seguimento ao trabalho e tenho muita tranquilidade para dizer que precisam ser CCs porque são as pessoas que determinam o ritmo e levam as ações do governo aos servidores. O que não podemos ter são CCs que não estão preparados, que não estão comprometidos e em demasia. Dizer que este tipo de cargo representa um mal para a administração é um erro", acrescentou.  

Mudanças 

Fora as fundações, a Companhia Rio Grandense de Artes Gráficas (Corag), a Superintendência de Portos e Hidrovias (SPH) e Agência Gaúcha de Desenvolvimento e Promoção do Investimento (AGDI). A AGDI, porém, passa a denominar-se Escritório de Desenvolvimento de Projetos (EDP), subordinada à Secretaria Geral de Governo. Pela Corag, conforme a publicação, o legado informático poderá ser mantido pela Companhia de Processamento de Dados do Rio Grande do Sul (Procergs), já que não haverá mais a publicação física do Diário Oficial do Estado.

A Superintendência de Portos e Hidrovias terá suas funções atribuídas à Superintendência do Porto de Rio Grande. Apesar de não divulgar quantos cargos serão extintos ou CC’s demitidos da SPH, o governo publicou quantos cargos serão criados para o Porto de Rio Grande: 14, entre diretor de departamento (2), chefe de divisão (5), assistente especial (2) e chefe de seção (5).

O governo também realizou uma alteração administrativa nas secretarias: e exclusão da Secretaria-Geral de Governo e a do Planejamento, Mobilidade e Desenvolvimento Regional para a fusão das duas, que se chamará Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão.