Piratini muda estratégia para aprovar Código Ambiental em regime de urgência
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Piratini muda estratégia para aprovar Código Ambiental em regime de urgência

O texto, com 480 mudanças, tramitava na Assembleia Legislativa

Por
Gustavo Chagas

Governo do Estado deverá mudar a estratégia para aprovar o Código Ambiental

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Após sofrer uma derrota judicial, o governo do Rio Grande do Sul deve adotar uma nova estratégia para aprovar o Código Ambiental. O texto, com 480 mudanças, tramitava em regime de urgência na Assembleia Legislativa. No entanto, após uma ação de deputados da oposição, o Tribunal de Justiça suspendeu o processo. Conforme o entendimento do Desembargador Francisco José Moesch, os códigos não podem ser analisados sem passar pelas comissões legislativas.

Em vez de uma revisão integral do pacote, em formato de código, o Piratini vai propor o novo regramento via projetos de alterações legislativas. O governador Eduardo Leite afirmou que o Executivo deve encaminhar os textos à Assembleia Legislativa com questões específicas de desburocratização. “Respeitamos a decisão, se entendem que aquilo que ali estava era um código, e portanto não poderia ir em regime de urgência, alterações legislativas podem tramitar em regime de urgência”, defendeu.

Descomplica RS 

O anúncio foi comentado durante reunião do programa Descomplica RS. O governo do Estado anunciou, também hoje, a revogação de 600 decretos considerados defasados. A ação faz parte do programa Descomplica RS, que analisa mais de 21 mil regras publicadas entre 1989 e 2018. Em agosto, 300 textos já haviam sido revogados. O Piratini prevê ainda extinguir 216 decretos desatualizados em dezembro.

A maior parte de decretos extintos refere-se a orçamento e cota de importação. Na sequência, vêm textos sobre missões e lutos oficiais e situação de emergência. Regulamento de impostos e decretos de incentivos financeiros completam o topo da lista. Participaram do encontro secretários do gabinete de Eduardo Leite, representantes da Assembleia, de órgãos públicos e líderes empresariais. O governo do Estado deve bater o martelo sobre a decisão na tarde desta sexta-feira.