PLC sobre alíquotas previdenciárias de militares não deve ser votado na AL
Estratégia a ser adotada pela própria base do governo para evitar a derrota em relação ao projeto será retirar o quórum da sessão
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Parlamentares do MDB confirmaram no final da manhã desta quinta-feira que o projeto de lei complementar (PLC) 5 não deverá ser votado na convocação extraordinária da Assembleia desta semana. A estratégia a ser adotada pela própria base do governo para evitar a derrota em relação ao projeto será retirar o quórum da sessão após a apreciação do PLC 6, que antecede o 5 na ordem do dia. Porque, se o quórum for mantido, o MDB, maior aluado numérico na Assembleia (oito cadeiras) votará contra o texto.
O PLC 5 é o que altera as alíquotas previdenciárias dos servidores militares. O Executivo pretendia, inicialmente, aprovar mudança de forma a estabelecer alíquotas progressivas, entre 7,5% e 22%, o mesmo intervalo aprovado pelos deputados em dezembro para os servidores civis. Mas o MDB e também bancadas de oposição argumentam que os militares devem seguir a lei federal sancionada recentemente, que prevê alíquotas de 9,5% neste ano e de 10,5% em 2021.
Internamente, tanto na Casa Civil como na liderança do governo na Assembleia o entendimento é de que o projeto não deve de fato ser votado. Em se confirmando a retirada do quórum, a extraordinária se encerra após a votação do PLC 6, ja que o texto é o último da pauta da convocação. E, se desejar voltar ao tema, o Executivo precisará reapresentar o projeto.
