Plebiscito sobre privatização de estatais entra no debate eleitoral

O tema do plebiscito sobre a privatização da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e Sulgás, que o governo José Ivo Sartori tenta viabilizar na Assembleia, ingressou, definitivamente, na pauta do debate eleitoral deste ano. Mais do que a resistência de adversários de Sartori, principalmente partidos de oposição, como o PT, às privatizações em si, o pano de fundo das discussões tem viés exclusivamente político.

O discurso oficial é o de que a realização do plebiscito irá “contaminar” o debate, colocando em segundo plano problemas prioritários enfrentados no Rio Grande do Sul, como as fragilidades na segurança pública, a falta de investimentos e os atrasos na folha dos servidores do Executivo.

A narrativa é a mesma praticamente entre todos os partidos que disputarão o Piratini, considerando a oposição, mas também partidos que até pouco estavam na base de Sartori e que agora optaram pelo protagonismo, casos do PSDB e do PP. Na prática, no entanto, a resistência tem como pano de fundo, no caso do PT, o temor de que se consultada, a população gaúcha autorize as privatizações ou as federalizações das estatais.

Ampliando a análise, considerando o PT e os demais partidos classificados como independentes, há percepção de que Sartori irá se beneficiar politicamente com a realização do plebiscito junto com as eleições deste ano. Não por acaso, pré-candidatos como Eduardo Leite (PSDB) e Luis Carlos Heinze (PP) classificaram a tentativa do governo de inoportuna e eleitoreira. Ambos defendem a realização da consulta popular, mas somente em 2019. No mesmo caminho, está o pré-candidato do PDT, Jairo Jorge. Por ora, a voz dissonante, é a do pré-candidato do Novo, Mateus Bandeira, que apoia a viabilidade da consulta no dia 7 de outubro.

Primeiro embate no dia 15

Com a realização do encontro da União Nacional dos Legislativos Estaduais (Unale), amanhã e quinta-feira, em Gramado, o primeiro embate para tentar realizar o plebiscito ocorrerá no dia 15, na reunião da mesa diretora da Assembleia.

Em relação ao projeto que sintoniza legislação estadual com resolução do Tribunal Superior Eleitoral, ampliando o prazo do Executivo para encaminhar o processo ao Tribunal Regional Eleitoral para julho, a queda de braço se tornará efetiva a partir de 25 de maio. A proposta foi protocolada com regime de urgência, o que limita sua tramitação a no máximo 30 dias. Na data, ela passará a trancar a pauta em plenário.