Plenário do STF analisa hoje decisão que tirou André do Rap da cadeia
Ministros vão discutir quem está certo: Marco Aurélio, que usou a lei fria para soltar o traficante, ou Fux, que alegou risco à sociedade ao manter prisão
publicidade
Um discussão teórica sobre a forma como se deve aplicar as leis estará por trás, nesta quarta-feira (14), da discussão do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a soltura do traficante André de Oliveira Macedo, o André do Rap.
Ao aplicar a lei, crua e fria, literalmente como está escrita, Marco Aurélio Mello foi legalista. No pacote anticrime aprovado no Congresso Nacional e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro no fim do ano passado ficou estabelecido que as prisões preventivas durariam 90 dias e teriam de ser novamente decretadas por um juiz para continuarem em vigor. A defesa de André do Rap fez o pedido de habeas corpus usando essa argumentação.
O presidente do STF, Luiz Fux reverteu a decisão de Marco Aurélio por considerar um risco à sociedade um traficante perigoso solto, mesmo que para isso tenha tido que ignorar parte da legislação. Foi, então, garantista. O plenário se junta, portanto, para decidir entre o legalismo e o garantismo nesse caso.
De acordo com notícia do blog Planalto, do R7, a maioria dos ministros do STF avalia como correta a decisão de Fux, que determinou retorno imediato do narcotraficante à prisão.
A análise será também uma avaliação do posicionamento do ministro Marco Aurélio, se acertou ou errou ao tirar, de forma monocrática (sozinho), o suposto líder do PCC (Primeiro Comando da Capital) da Penitenciária II de Presidente Venceslau, no interior de São Paulo.
André do Rap aproveitou a liberação, no sábado (10), e desapareceu. Suspeita-se que ele tenha ido horas depois ao Paraguai. Não adiantou Fux reverter a decisão de Marco Aurélio.
Uma operação da Polícia Civil tenta encontrá-lo, sem sucesso, desde o fim de semana. A Polícia Federal pediu a inclusão do nome do criminoso foragido na lista de procurados da Interpol.
Uma terceira via para o plenário do STF seria punir o réu por considerar que, apesar de ter direito ao habeas corpus, André do Rap voltou a ir contra a lei ao não acatar as determinações de Marco Aurélio.
Ao aceitar o pedido da defesa do traficante, o ministro determinou que André atendesse aos chamados judiciais e informasse à justiça um endereço fixo, bem como qualquer mudança de casa. A residência informada é uma casa simples na periferia do Guarujá na Baixada Santista, local onde o traficante nunca esteve desde que foi colocado em liberdade.
A suspensão do habeas corpus, feita por Fux, atendeu a um pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República). O presidente do STF alegou que a liberdade concedida poderia causar grave lesão à ordem e à segurança pública. Destacou ainda que o acusado é uma pessoa de altíssima periculosidade, com dupla condenação por tráfico internacional de drogas, envolvimento com organização criminosa e que já esteve foragido por mais de cinco anos.
Prisão em 2019
André do Rap havia sido preso pela Polícia Civil em setembro de 2019 em sua mansão em Angra dos Reis, no litoral do Rio de Janeiro. Ele era procurado desde 2014, sob acusação do MPF (Ministério Público Federal) de ser responsável por traficar cocaína para diversos países, através do Porto de Santos.
Além da casa de luxo onde foi preso, ele tinha um patrimônio estimado pelos investigadores em R$ 17 milhões. Segundo a Polícia Civil, ele levava uma vida confortável: promovia festas, vivia em mansões e viajava de helicóptero para participar de reuniões de negócio.
Com ele foram apreendidos diversos bens, como um helicóptero, no valor de R$ 7 milhões, uma lancha Azimut, de 60 pés, avaliada em aproximadamente em R$ 6 milhões, e um veículo, modelo Tucson. Nenhuma arma foi encontrada na casa. De acordo com a Polícia Civil, a investigação contou com o apoio de agentes da Itália e dos Estados Unidos.
