Pode haver exceções para proibição de prisão em 2ª instância, diz Fux

Pode haver exceções para proibição de prisão em 2ª instância, diz Fux

Ministro argumenta que decisão impede apenas "prisão automática" de condenados

AE

Vice-presidente do STF também rejeitou a soltura de três presos na Operação Faroeste

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O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, afirmou nesta segunda-feira que pode haver exceções à recente decisão da Corte que proibiu a execução da pena de prisão para condenados em segunda instância.

O ministro, que assumirá a presidência do Supremo em setembro de 2020, afirmou também ser a favor de o Congresso aprovar leis que fortaleçam o combate à corrupção e, nesse sentido, citou o pacote anticrime apresentado pelo ministro Sérgio Moro, bem como o debate legislativo sobre a prisão em segunda instância.

Segundo Fux, há má interpretação sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal tomada em novembro para impedir a prisão em segunda instância. Na visão dele, a decisão impede apenas a "prisão automática". "O Supremo Tribunal Federal decidiu, por maioria, vencida em parte, que não pode haver prisão automática em segunda instância. Então, se o juiz avaliando a prática dos crimes do réu, sabendo que nessa seara dos delitos de corrupção, lavagem de dinheiro, peculato, a possibilidade de destruição de prova é imensa, o juiz pode perfeitamente impor que o réu não recorra em liberdade. E os tribunais podem reafirmar isso. Claro que os tribunais dependem de uma provocação do MP", disse o ministro.

Fux observou que promotores e juízes podem agir para garantir a prisão nos casos em que ela for necessária. "Respeitamos a decisão do colegiado, mas temos que estabelecer alguns critérios que não estão sendo observados nem pelo MP nem pelo Judiciário. Se juízes e promotores atentarem para alguns fatos, há possibilidade de se aplicar a prisão em segunda instância", disse.

Resgatando alguns pontos de seu voto no julgamento sobre o tema, o ministro disse que "a presunção de inocência vai sendo limitada no momento que o réu vai sendo condenado". "Na condenação em segunda instância, enfraquece sobremodo a presunção da inocência, quase de modo absoluto. O que os tribunais superiores vão dizer não é se eles são inocentes ou não", argumentou, lembrando que a análise dos fatos envolvidos na acusação se esgota na segunda instância.


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