Por unanimidade, Senado aprova Lei do Mandante
Texto precisa da sanção do presidente Jair Bolsonaro. Projeto define que mandante pode negociar direitos de transmissão no futebol
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O Plenário do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira, a chamada Lei do Mandante, que altera as regras para os direitos de transmissão no futebol. O texto recebeu sinal verde dos parlamentares por unanimidade e segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
O relator do projeto, senador Romário (PL-RJ), manteve o mesmo texto da Câmara dos Deputados para garantir celeridade à votação. Na Câmara, o deputado federal Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF) relatou a matéria.
O projeto aprovado assegura que o clube mandante da partida tenha o direito de negociar sozinho, sem participação do visitante, a transmissão ou reprodução dos jogos.
Caso seja sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, o texto vai alterar a Lei Pelé, que previa a devisão dos direitos entre o time da casa e o adversário.
