Por unanimidade, TJ mantém desbloqueados bens do ex-governador Tarso Genro

Por unanimidade, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça confirmou o desbloqueio de bens do ex-governador Tarso Genro, em sessão realizada nesta quarta-feira. Os valores haviam sido contingenciados para garantir, em caso de condenação, o pagamento de uma multa de R$ 1 bilhão, determinada pelo Ministério Público (MP) pela exigência de licitação para duas mil linhas intermunicipais de ônibus, reguladas pelo Daer.

Em dezembro, o TJ já havia concedido liminar favorável à defesa do petista, garantindo a liberação dos bens. Hoje, o colegiado manteve essa decisão. O desembargador relator, Carlos Caníbal, entendeu que “o bloqueio de bens é flagrantemente ilegal e inconstitucional, visto que o próprio ato de improbidade é altamente questionado”. O mérito da ação civil do MP, porém, ainda precisa ser julgado, para que se defina se Tarso cometeu ou não improbidade ao não licitar o serviço.

Nesta quarta-feira, Tarso lembrou que a obstrução de valores foi difundida de forma exaustiva no País, enquanto a liminar obtida pela defesa, em dezembro, repercutiu bem menos. “Tinha certeza que o Tribunal de Justiça corrigiria este equívoco, mas lamentavelmente o dano moral a que fui submetido na primeira instância permanece”, avaliou.

O Ministério Público revindicou a aplicação de multa em uma ação que exige, desde 2002, que o governo estadual licite 1,8 mil linhas de transporte intermunicipal reguladas pelo Daer. Em primeiro grau, a juíza Andreia Terre do Amaral, da 3ª Vara da Fazenda Pública, de Porto Alegre, acatou pedido do MP e bloqueou os bens de Tarso e do ex-secretário de Infraestrutura e Logística João Victor Domingues, do atual titular da pasta de Transportes, Pedro Westphalen, além de dois dirigentes do Daer.