Por unanimidade, TSE rejeita cassação da chapa Bolsonaro-Mourão na eleição de 2018

Por unanimidade, TSE rejeita cassação da chapa Bolsonaro-Mourão na eleição de 2018

Tribunal entendeu que não ficou provada irregularidade capaz de alterar o resultado do pleito

R7

Sessão teve início na terça e continua nesta quinta-feira. Placar está em 4 a 0

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, rejeitar as ações que pediam a cassação da chapa formada pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo vice, Hamilton Mourão. Vencedores das eleições de 2018, ambos eram acusados de se beneficiar de disparos em massa de mensagens por meio de aplicativos.

Embora tenha reconhecido que o envio em larga escala de mensagens ocorreu, a Corte avaliou não ter sido provado que a prática ocorreu para prejudicar as eleições e, sendo assim, não teve impacto nos resultados. Os ministros Mauro Campbell, Luis Felipe Salomão e Sérgio Banhos já tinham votado na terça-feira.

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O ministro Carlos Bastide Horbach, que votou nesta quinta-feira, entendeu que não se pode provar irregularidades com força suficiente para alterar o resultado do pleito. "Das 438 representações que foram distribuídas a nós três, cerca de 10% das alegações eram de fake news pelas redes sociais. Sendo que duas delas eram sobre o WhatApp. Não se pode afirmar que as violações das regras do serviço tenham natureza eleitoral ou beneficiem os candidatos citados", disse o ministro.

O ministro Edson Fachin também votou contra a cassação da chapa. No total, o TSE tem sete ministros. E quatro votos formam maioria nas decisões. No julgamento, a Advocacia-Geral da União (AGU) sustentou que as acusações estão baseadas apenas em matérias jornalísticas e não apresentam provas concretas de qualquer irregularidade. Ainda concluem os votos os ministros Alexandre de Moraes e o presidente, Luís Roberto Barroso.


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