Prazo para vereadores analisarem IPTU termina 30 de setembro

Prazo para vereadores analisarem IPTU termina 30 de setembro

Se projeto não for aprovado até esta data, alteração nos valores da planta não poderá passar a valer em 2019

Jessica Hübler

Galerias estavam lotadas na tarde desta quarta-feira

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E mais uma vez a Ordem do Dia na Câmara de Vereadores terminou sem concluir a votação das emendas ao projeto que trata dos Fundos Municipais. A sessão ordinária, que tem duração regimental prevista de 4h30min, foi encerrada após 1h06min de duração por falta de quórum, após a rejeição de uma mensagem retificativa ao projeto.

O período para que o projeto do IPTU seja apreciado no Legislativo está cada vez mais curto. É preciso aprovar a proposta até 30 de setembro para que a atualização da planta de valores passe a valer em 2019. Vencidas as emendas ao projeto dos Fundos Municipais, os vereadores ainda precisam discutir e votar três vetos do Executivo a projetos distintos: um deles parcial ao ISSQN, um total ao projeto que trata Política Municipal dos Direitos do Idoso e outro parcial ao projeto dos Food Trucks.

Restam oito sessões com Ordem do Dia para que as votações se esgotem. Se até 26 de setembro, última sessão do mês, o projeto do imposto não for aprovado, não haverá atualização da planta de valores no próximo ano. O secretário municipal da Fazenda, Leonardo Busatto, afirma que é possível votar e que há tempo hábil.

“Agora temos que entender que o parlamento tem a sua dinâmica e a sua autonomia de colocar o ritmo às votações que entendem como necessárias”, declarou. Segundo Busatto, todos os vereadores sabem do marco temporal até o final de setembro para o projeto valer a partir de 2019. “Acho que é uma unanimidade que é necessário atualizar a planta de valores”, afirmou. “Temos ainda expectativa ainda de aprovar, caso não seja aprovado, mais uma vez Porto Alegre além de manter a tributação injusta, vai também prejudicar ainda mais as finanças do município”, enfatizou Busatto.

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