Prefeito de Canguçu é acusado de omissão em caso de extração de cascalho na RS 265

Prefeito de Canguçu é acusado de omissão em caso de extração de cascalho na RS 265

Maquinário do Executivo foi usado para o dano ambiental sem autorização e licenciamento

Correio do Povo

publicidade

O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional da República da 4ª Região, ofereceu denúncia contra o prefeito de Canguçu, Cassio Luiz Freitas Mota. Ele é acusado de omitir-se de recuperar um dano ambiental na área onde cascalho foi extraído sem autorização e licenciamento dos órgãos ambientais, inclusive com a utilização de maquinário do município, na RS 265.

De acordo com o MPF, o prefeito não participou do delito ocorrido na área de 1.876 hectares, em 3 de fevereiro de 2006. No entanto, após ajuizamento de ação civil pública pelo MPE, a Justiça proibiu o município de reiniciar qualquer atividade de extração mineral no local, bem como realizar diagnóstico e elaborar plano de recuperação e plano de recomposição florestal.

Dois laudos ambientais foram elaborados. O primeiro, de 29 de agosto de 2009, dizia não haver vestígios recentes de extração mineral, porém, apontava supressão da vegetação nativa e retirada de parte do solo para extração de saibro, sem licenciamento ambiental. O segundo, de 21 de setembro de 2010, reiterou a ausência de extração mineral há alguns anos e verificou estágio inicial de regeneração vegetal devido à ação da natureza. "Os referidos laudos atestam a inércia do denunciado, que não recuperou a área degradada", afirma o procurador regional da República, Jorge Gasparini, autor da denúncia.

O procurador alega que o prefeito praticou crime descrito no artigo 55 da lei nº 9.605/98: "executar pesquisa, lavra ou extração de recursos minerais sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença, ou em desacordo com a obtida". A pena é detenção de seis meses a um ano e multa.


Bookmark and Share

Mais Lidas

Correio do Povo
DESDE 1º DE OUTUBRO 1895