Prefeito de Porto Alegre deve fazer três vetos ao projeto do IPTU

O prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Júnior (PSDB), vai vetar até três pontos do projeto de revisão da planta do IPTU, conforme adianta a colunista Taline Oppitz, hoje. O documento enviado pela Câmara de Vereadores, recebeu revisão da Procuradoria Geral do Município (PGM). Seguindo o regimento, o prefeito tem até o dia 10 de setembro, terça-feira que vem, para se manifestar sobre o projeto. Assim, os valores já vão valer para 2020, sendo que o prazo máximo era o dia 27 de setembro. Após a aprovação do projeto, a prefeitura informou estimar que a nova planta deve representar R$ 68 milhões a mais no Orçamento de 2020. Os ajustes dependem exatamente dos pontos que deverão ser vetados. 

A tramitação e aprovação da iniciativa estão marcadas por polêmicas entre o Executivo e o Legislativo municipais. Após articulações e depois de apresentar três vezes o projeto, Marchezan conseguiu o apoio dos vereadores, pelo placar de 22 votos favoráveis e 14 contrários. Porém, às vésperas do recesso parlamentar, outra polêmica veio à tona, que foi a possibilidade de haver uma segunda votação, chamada de ‘renovação’. Previsto no regimento da Câmara, o pedido feito pelo vereador Adeli Sell (PT) foi visto como uma manobra para ampliar o prazo de tramitação do projeto.

A discussão resultou ainda em embates entre os vereadores do PP e o prefeito, que optou por 'independência' em relação ao governo, apesar de fazer parte da aliança que elegeu Marchezan, em 2006.

Após os impasses, a presidente da Câmara, Mônica Leal, decidiu encerrar a discussão e a redação final do projeto de revisão do IPTU foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no dia 20 de agosto, e repassado, em seguida, para o Executivo.