Prefeitura de Porto Alegre analisa devolução de Lei Orçamentária de 2021

Prefeitura de Porto Alegre analisa devolução de Lei Orçamentária de 2021

Câmara de Vereadores solicitou correções em peça orçamentária entregue por Marchezan no dia 15 de outubro


Rádio Guaíba

Em nota, o Executivo informou que “entende que a peça orçamentária foi apresentada em conformidade”.

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Depois que a Câmara de Porto Alegre anunciou a devolução do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para correções, a Prefeitura informou que vai analisar os argumentos do Legislativo. Em nota, o Executivo informou que “entende que a peça orçamentária foi apresentada em conformidade”.

A peça, examinada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), é considerada inconstitucional por descumprir “determinações de lei federal”, conforme o Legislativo. Em nota, a assessoria da Câmara não detalhou as supostas ilegalidades. A LOA foi entregue pelo prefeito Nelson Marchezan Jr. em 15 de outubro.

O presidente da CCJ, vereador Cássio Trogildo (PTB), declarou que a proposta orçamentária não cumpre a lei. Já o presidente da Câmara, Reginaldo Pujol (DEM), avaliou que a Mesa Diretora tomou uma decisão sui generis, dizendo jamais ter visto algo do tipo. “A devolução da peça orçamentária cabe a nós da Mesa Diretora e essa é nossa posição, com apoio integral das lideranças. É uma decisão politica e administrativa acordada pela maioria”, reforçou.

Confira a nota da Prefeitura

A Prefeitura de Porto Alegre recebeu o projeto da Lei Orçamentária Anual de 2021 na terça-feira, 27, e esclarece que irá examinar os argumentos da Câmara Municipal para se manifestar oportunamente na próxima semana.

Entende que a peça orçamentária foi apresentada em conformidade, inclusive já tendo sido debatida em audiência pública da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento do Mercosul (Cefor), do Parlamento. Na oportunidade, não foi externada qualquer ilegalidade ou irregularidade sobre o projeto de lei.


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