Prefeitura de Porto Alegre vai ao STF para destravar processo de concessão do Mercado Público

Após decisão da Justiça que paralisou o processo de concessão à iniciativa privada do Mercado Público de Porto Alegre, a prefeitura da Capital recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF). A informação foi confirmada neste domingo pela Procuradoria-Geral do Município (PGM) e a Secretaria Municipal de Parcerias Estratégicas (SMPE).

De acordo com a PGM, a prefeitura ingressou com recurso no dia 21 de setembro. A PGM alega, entre outras coisas, que não é necessária a criação de uma lei para seguir com o processo de concessão. Além disso, no recurso a prefeitura destaca a importância dos investimentos privados e reforça que as propostas, que já foram apresentadas, têm validade de 60 dias. Após esse período, as empresas não têm obrigação de manter as propostas.

No final de agosto, o desembargador Miguel Angelo da Silva suspendeu a concorrência pública “até o julgamento definitivo deste recurso”. No entendimento do relator do caso, a concessão do Mercado Público à iniciativa privada é uma questão “delicada”. Em sua decisão, o magistrado da 22ª Câmara Cível do TJRS destacou ser prudente “oportunizar o contraditório e a ampla defesa” diante do “perigo de dano irreparável” da abertura dos envelopes.

A Prefeitura recebeu, em 31 de julho, duas propostas de interessados na concessão do Mercado Público. O edital prevê um contrato de 25 anos para a gestão do espaço. Os investimentos devem chegar a R$ 40 milhões, na realização de melhorias na infraestrutura do Mercado.