Prefeitura de Porto Alegre vai ao STF para destravar processo de concessão do Mercado Público

Prefeitura de Porto Alegre vai ao STF para destravar processo de concessão do Mercado Público

Informação foi confirmada pela Procuradoria-Geral do Município (PGM) e pela Secretaria Municipal de Parcerias Estratégicas (SMPE)

Felipe Samuel

No final de agosto, o desembargador Miguel Angelo da Silva suspendeu a concorrência pública

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Após decisão da Justiça que paralisou o processo de concessão à iniciativa privada do Mercado Público de Porto Alegre, a prefeitura da Capital recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF). A informação foi confirmada neste domingo pela Procuradoria-Geral do Município (PGM) e a Secretaria Municipal de Parcerias Estratégicas (SMPE).

De acordo com a PGM, a prefeitura ingressou com recurso no dia 21 de setembro. A PGM alega, entre outras coisas, que não é necessária a criação de uma lei para seguir com o processo de concessão. Além disso, no recurso a prefeitura destaca a importância dos investimentos privados e reforça que as propostas, que já foram apresentadas, têm validade de 60 dias. Após esse período, as empresas não têm obrigação de manter as propostas.

No final de agosto, o desembargador Miguel Angelo da Silva suspendeu a concorrência pública “até o julgamento definitivo deste recurso”. No entendimento do relator do caso, a concessão do Mercado Público à iniciativa privada é uma questão “delicada”. Em sua decisão, o magistrado da 22ª Câmara Cível do TJRS destacou ser prudente “oportunizar o contraditório e a ampla defesa” diante do “perigo de dano irreparável” da abertura dos envelopes.

A Prefeitura recebeu, em 31 de julho, duas propostas de interessados na concessão do Mercado Público. O edital prevê um contrato de 25 anos para a gestão do espaço. Os investimentos devem chegar a R$ 40 milhões, na realização de melhorias na infraestrutura do Mercado.

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