Presidente da Ajufe fala em tratamento igualitário e nega greve de juízes federais

O julgamento das ações que tratam do auxílio-moradia pago a juízes já está marcado para o dia 22 março, mas o tema já é discutido diante de uma suposta greve de magistrados federais. Em entrevista à Rádio Guaíba, concedida nesta sexta-feira, o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Roberto Veloso, negou a possibilidade de uma paralisação. Veloso destacou que o que a entidade deseja é um tratamento igualitário para todos magistrados.  

"Estamos fazendo uma consulta e até dia 28 de fevereiro teremos a opinião de todos os magistrados. Não se está falando em greve, o que fizemos foi abrir uma consulta. O que os juízes federais defendem é que as duas ações podem levar ao fim dos penduricalhos. Queremos isonomia e tratamento igualitário. Só decidir contra a magistratura federal me parece uma discriminação e o Supremo terá uma boa oportunidade para resolver tudo", disse Veloso.  

Em nota, divulgada nessa quinta-feira, a Ajufe cita o julgamento da ação ordinária nº 1.773 pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e critica a não inclusão da ADI nº 4.393, que serviria "para definir o que pode e o que não pode ser pago aos juízes de todo o país, de forma clara, transparente e de acordo com os anseios de toda a população brasileira".

Questionado sobre a continuidade ou não do pagamento do auxílio-moradia, Veloso destacou que a entidade aguarda o julgamento do STF e espera que a situação seja moralizada. "O que defendemos é um teto remuneratório moralizador. O que nós queremos é que o Supremo aproveite a situação atual para disciplinar todos. A associação quer o julgamento de tudo. Não estamos em um movimento para defender o auxílio-moradia", reiterou. 

Veloso recordou que durante a Operação Mãos Limpas, responsável por combater a corrupção na Itália, os magistrados foram vítimas da tática que hoje estaria sendo usada para denegrir a imagem da magistratura brasileira. "Dizem que isso seria uma retaliação pela operação Lava Jato. Não é justo que os magistrados federais percam o auxílio e outros sigam recebendo. Essa discriminação é o problema e não pode ocorrer", concluiu. 

Auxílio-moradia fala em amparo legal 

O vice-presidente da Associação de Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), Orlando Facchini Neto, explicou que o posicionamento dos magistrados gaúchos é de respeito à decisão proferida pelo ministro Luiz Fux, que liberou liminares que estendem o auxílio-moradia a todos os magistrados.  

"É uma decisão que encontra amparo na lei orgânica que rege a carreira, na resolução do Conselho Nacional de Juízes (CNJ), além de que boa parte dos estados liberaram o benefício. Não se trata do devaneio de um ministro ou de uma decisão sem qualquer proteção. Há previsões normativas, legais e administrativas", sublinhou. 

Neto garantiu que a Ajuris conta com uma assembleia permanente que discute a questão do auxílio-moradia. "Vamos enfrentar essas dificuldades que nos afetam diretamente, principalmente no que diz respeito à imagem da magistratura brasileira", acrescentou.