Presidente do Legislativo do RS defende regionalização do saneamento

Antes de uma eventual privatização da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), o Rio Grande do Sul deve definir as unidades regionais de saneamento. O serviço de saneamento tem um contexto macro, ou seja, ele não pode ser tratado como se fosse algo exclusivo de uma localidade. A avaliação foi feita pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gabriel Souza, que nesta quinta-feira participou na reunião da Sociedade de Engenharia do Rio Grande do Sul (Sergs) que tratou do tema Marco Regulatório do Saneamento e o debate sobre a regionalização na Assembleia Legislativa.

"Precisamos no Estado de um projeto regionalização do saneamento antes mesmo da privatização. Não queremos proteger a Corsan, mas sim resolver o problema do saneamento estadual", destacou. Conforme Souza, o projeto de regionalização do saneamento deveria ser votado antes de uma eventual privatização. "Os municípios e a sociedade querem saber onde vão atuar as companhias e como será o processo de prestação do serviço único nas unidades regionais de saneamento", ressaltou.

O deputado afirmou que tem muitas discordâncias e dúvidas sobre o novo Marco Legal do Saneamento Básico sancionado pelo governo federal. O principal objetivo da legislação é universalizar e qualificar a prestação dos serviços no setor. A meta do governo federal é alcançar a universalização até 2033, garantindo que 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90% ao tratamento e a coleta de esgoto. 

"É uma meta ousada e faltam apenas 11 anos. Além de demandar bilhões de investimentos", acrescentou. Conforme Souza, foi encaminhado um ofício ao governador Eduardo Leite indicando a a elaboração de um projeto de lei que criasse unidades de saneamento compartilhadas. "A regionalização busca uniformizar o planejamento, a regulação e a fiscalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário", explicou.

A reunião da Sergs, por videoconferência, contou com as presenças do presidente da Sergs, Walter Lídio Nunes, e do presidente do Conselho da Sociedade de Engenharia, Luiz Roberto Ponte. 

Para o presidente da Assembleia Legislativa, o diálogo com os prefeitos é fundamental para a construção da melhor alternativa para suas cidades e para a população. “Abrimos este canal de comunicação para que os deputados estaduais e o governo do Estado ouçam os prefeitos, que têm uma série de objeções que precisam ser consideradas. Temos diferentes cenários e contextos dentro das regionais e, consequentemente, precisamos encontrar soluções equilibradas para todas”, explicou.

Hoje, 35 milhões de pessoas no país não têm acesso à água tratada e mais de 100 milhões não contam com serviços de coleta de esgoto. A meta, com o Marco Legal do Saneamento Básico, é garantir o atendimento de 99% da população com água potável e de 90% com tratamento e coleta de esgoto até 31 de dezembro de 2033.  A expectativa é que a universalização dos serviços de água e esgoto reduza em até R$ 1,4 bilhão os custos anuais com saúde, segundo dados da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Além disso, a cada R$ 1,00 investido em saneamento, deverá ser gerada economia de R$ 4 com a prevenção de doenças causadas pela falta do serviço, de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS). O novo marco regulatório também prevê acabar com os lixões a céu aberto em todo o país.