Procuradoria da Assembleia vai recorrer de liminar que suspendeu votação da PLC 503/19
Procurador-geral da AL, Fernando Ferreira, explicou que "todo e qualquer outro projeto que esteja na ordem do dia pode ser votado"
publicidade
O Procurador-geral da Assembleia Legislativa, Fernando Ferreira, afirmou na tarde desta terça-feira que vai recorrer da suspensão pela Justiça da votação do projeto de lei complementar (PLC) 503/19 na Assembleia Legislativa, ocorrida minutos antes do início da sessão. "Nossa praxe, nossa conduta, é sempre recorrer de qualquer liminar dada contra o Legislativo", resumiu a repórteres.
Conforme Ferreira, será feito um pedido de reconsideração para o próprio desembargador, que é o juiz natural da causa. "Ele mantendo a liminar, o recurso que existe é agravo regimental, que, no caso, é para o pleno do Tribunal de Justiça, e quem examina são os 25 desembargadores", explicou, ressaltando que a votação do PLC está trancada até segunda ordem, mas garantiu que "todo e qualquer outro projeto que esteja na ordem do dia pode ser votado".
