Projeto que altera estatuto dos servidores municipais de Porto Alegre será votado na quinta
Medida do governo revolta os municipários, que iniciaram uma greve nessa terça-feira
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O Projeto de Lei Complementar (PLCE) que altera pontos do estatuto dos servidores municipais de Porto Alegre será votado no início da tarde desta quinta na Câmara de Vereadores. Por 14 votos a dois, a votação em sessão extraordinária foi aprovada nesta quarta na reunião do Colegiado de Líderes do Legislativo municipal. A medida do governo revolta os municipários, que iniciaram uma greve na terça-feira passada e devem se fazer presentes nas galerias do plenário Otávio Rocha.
Votaram contra a sessão extraordinária os vereadores Marcelo Sgarbossa (PT) e Alex Fraga (PSOL). Na opinião de Sgarbossa, líder da oposição, a votação de quinta poderá ter ânimos acirrados no plenário. Apesar disso, a época, em que muitos servidores estão fora da cidade, pode dificultar uma presença tão significativa na Casa, o que, segundo o vereador, é uma estratégia do prefeito Nelson Marchezan Júnior para conseguir aprovar o PLCE. A presidente do Legislativo municipal, Mônica Leal (PP), disse que a tendência é que se divida pela metade as galerias, dando 115 lugares para quem for contrário ao projeto e 115 para os favoráveis. De acordo com ela, haverá identificação de todos que entrarem no local.
Ao todo, o projeto possui 17 emendas protocoladas, mas não há confirmação de que elas sejam apreciadas devido um parecer que as rejeita, aprovado terça-feira na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e na Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul (Cefor). A oposição, no entanto, argumenta que, como a Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação (Cuthab) não apresentou quórum para votação, a rejeição não vale. A decisão sobre a tramitação ou não dessas emendas seria tomada ainda ontem. De qualquer maneira, durante a votação, cada partido poderá apresentar duas emendas.
O Projeto de Lei Complementar foi encaminhado à Câmara em 14 de fevereiro. Uma proposta parecida já havia sido enviada no ano passado, mas foi rejeitada. Segundo a prefeitura, o texto, aperfeiçoado, busca conter o avanço do crescimento vegetativo da despesa de pessoal e os percentuais automáticos nos regimes, preservando vantagens já adquiridas pelos servidores. Se o PLCE for aprovado, o município economizaria inicialmente aproximadamente R$ 16 milhões.
Caso seja aprovado na íntegra, o PLCE implicará no corte de vantagens na prestação de serviços em regimes especiais de trabalho, na retirada do adicional por tempo de serviço para novos servidores e mudança nas regras para a incorporação dos valores recebidos por quem ocupa as Funções Gratificadas. O adicional por tempo de serviço, que hoje é de 25% - sendo 15% quando o servidor completa 15 anos de serviço e 10% quando completa 25 anos de trabalho - seria extinto. Dentro da proposta do Executivo, os avanços, que hoje são de 5% a cada três anos trabalhados, passariam a ser de 3% a cada cinco anos de serviço.
