Projeto que estabelece reposição salarial a servidores do TJ chegará à CCJ na terça
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Projeto que estabelece reposição salarial a servidores do TJ chegará à CCJ na terça

Solicitação de aumento foi protocolado ainda em outubro na Assembleia Legislativa

Por
Taline Oppitz

Projeto que estabelece reposição salarial a servidores do TJ chegará à CCJ na terça

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O projeto estabelecendo reposição de 5,58% aos servidores ativos e inativos do Tribunal de Justiça, protocolado na Assembleia em 16 de outubro, será distribuído na Comissão de Constituição e Justiça na próxima terça-feira e sua relatoria definida apenas na reunião da semana seguinte, dia 14. O aumento, que, se aprovado, entrará em vigência a partir de 1º de janeiro de 2018, terá impacto de R$ 93,3 mihões por ano, com repercussão de cerca de R$ 7,5 milhões ao mês, considerando também o Tribunal de Justiça Militar. A folha total do TJ, incluindo magistrados, atualmente gira em torno de R$ 170 milhões mensais.

Nos demais poderes, ainda não há definição sobre reposições salarias, mas o movimento do TJ acabou trazendo o tema para a pauta. O Ministério Público está analisando a disponibilidade orçamentária e financeira “bem como a oportunidade do envio de eventual projeto para reposição”. Na Defensoria Pública, a posição, por ora, é similar à do MP.

Segundo a administração superior da defensoria, “o reajuste de servidores está em processo de discussão e avaliação especialmente no que diz respeito à possibilidade financeira e orçamentária”. Na própria Assembleia, o clima é de cautela, mas o tema deve ser tratado pela mesa diretora em reunião nos próximos dias. Já há movimentos internos, no entanto, inclusive no próprio PT, partido do presidente Edegar Pretto, na defesa de que a Casa conta com margem financeira para sustentar a iniciativa.

No Tribunal de Contas do Estado, que terá troca de comando, com a sucessão de Marco Peixoto por Iradir Pietroski, em 18 de dezembro, a discussão sobre reposição salarial não foi iniciada. Pelo menos por enquanto. Em 2016, os servidores dos poderes, à exceção dos do Executivo, que amargam congelamentos sucessivos desde 2014, receberam reajuste de 8,13%, após a derrubada dos vetos do governador José Ivo Sartori às propostas pelo plenário da Assembleia.