Projeto que prevê uso de impostos na Guarda Municipal é protocolado na Câmara de Porto Alegre

O projeto de lei que cria o Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública em Porto Alegre foi protocolado nesta quinta-feira na Câmara de Vereadores. A proposta elaborada pelo Executivo municipal sugere a utilização de parte dos imposto para financiar a Guarda Municipal, comprar equipamentos e fazer convênios. 

A partir da aprovação do programa, os contribuintes do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) ou do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) poderão compensar valores para aquisição de bens e equipamentos para órgãos de segurança, aportar recursos para o Fundo Municipal de Segurança Pública (Fumseg), efetivar doações de equipamentos e bens ou ainda optar pelo recolhimento do valor direto em projeto específico.  

Os projetos e doações poderão contemplar, dentre outros, a aquisição de veículos, armamentos, munições, capacetes, coletes balísticos, rádios comunicadores, equipamentos de rastreamento, de informática, bloqueadores de celular, câmeras e centrais de videomonitoramento. "Tenho grande expectativa que a lei de incentivo possa modificar o cenário da segurança pública de Porto Alegre. A partir do momento que tivermos recursos de investimento de maneira significativa, será possível potencializar o trabalho dos servidores que são extremamente dedicados nos seus afazeres", disse o secretário municipal de Segurança, Mário Ikeda.