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Promotoria de Justiça de Farroupilha cumpre mandados contra vereador

Câmara emitiu nota oficial destacando que os mandados não "possuem referência ao trabalho parlamentar" pelo citado

Por
Correio do Povo

Câmara de Vereadores divulgou nota destacando que mandado não tratava sobre atuação política do vereador

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A Promotoria de Justiça de Farroupilha e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) cumpre, nesta quarta-feira, quatro mandados de busca e apreensão no gabinete de um vereador da cidade. Segundo o Ministério Público (MP), o político, que também é presidente e administra sozinho todos os grupos que integram duas cooperativas, teria desviado valores recebidos pelos associados. Em depoimento ao MP, ele  teria declarado que as Cooperativas somavam 5.790 associados em 2017, sendo que cada um deles pagava mensalmente o valor de R$ 100 pela sua cota para receber um terreno.

Desta forma, a arrecadação mensal na época era de aproximadamente R$ 579 mil, feita por meio de cheques ou em dinheiro vivo diretamente para o vereador. Segundo as investigações, o número de associados teria diminuído em virtude da falta de perspectiva de receber os terrenos, já que os primeiros grupos, que atualmente são de 44 associados, surgiram em 2008 e, até agora, nenhum lote de terra foi entregue.

Segundo o MP, muitos dos valores teriam sido depositados nas contas particulares do vereador e de seus familiares em vez de irem para as contas das cooperativas. A investigação apontou que o dinheiro que deveria ser empregado para a entrega dos terrenos seria aplicados pela família em viagens, restaurantes, abatimento de saldos negativos em contas bancárias e outros gastos incompatíveis com suas rendas.

Além dos mandados de busca e apreensão, o MP cumpre ainda a determinação de sequestro de bens e valores do investigado e seus familiares, como contas bancárias, cinco automóveis, dois apartamentos e quatro box de garagens, para garantir o ressarcimento dos valores desviados de cooperativados ao final do processo judicial. O valor apurado até o momento seria de cerca de R$ 1,1 milhão.

Além do deferimento dos mandados de busca e apreensão, o MP havia solicitado o afastamento do investigado de seu cargo de presidente nas duas cooperativas, o que não foi atendido neste momento pelo Judiciário, que entendeu que essa medida cabe aos cooperativados.

A Câmara de Vereadores de Farroupilha emitiu nota oficial sobre o caso:

"O vereador presidente, Sandro Trevisan, vem por meio desta nota informar que na manhã do dia 19 de junho de 2019, agentes da polícia civil munidos de um Mandado de busca e apreensão estiveram na Sede do Poder Legislativo Municipal para análise de documentos contábeis referentes a um suplente de vereador (em exercício), cujo nome segue em sigilo por orientação jurídica.

Salientamos que o motivo do Mandado, emitido pela Vara Criminal de Farroupilha NÃO possui referência ao trabalho parlamentar realizado pelo mesmo, mas para averiguação de questões particulares, a qual não nos compete comentar. Reiteramos a plena cooperação da Casa Legislativa junto à diligência durante toda a operação, seguindo com este comportamento sempre que nos for solicitado pelo Poder Judiciário.

Estimamos o esclarecimento dos fatos o mais breve possível e reforçamos o nosso compromisso com a transparência dos atos públicos realizado pela Instituição, bem como por cada parlamentar municipal desta cidade".