Proposta do TCE quer incluir postura na gestão da saúde em análise das contas de prefeituras
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Proposta do TCE quer incluir postura na gestão da saúde em análise das contas de prefeituras

Proposição também deve estar presente na avaliação do governo do Rio Grande do Sul

Por
Taline Oppitz

Proposta quer incluir na análise das contas dos gestores municipais e do governo gaúcho a postura re


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O Tribunal de Contas do Estado vota nessa quarta-feira, em sessão do pleno, proposta de alteração do regimento interno da Corte que, se aprovada, representará duro recado para prefeitos, principalmente para os rebelados com o Distanciamento Controlado.

De autoria do procurador-geral do Ministério Público de Contas, Geraldo da Camino, o texto estabelece que, na análise das contas dos gestores municipais e também do governo gaúcho, deve ser considerada a postura relativa à gestão da saúde pública, para além dos itens já verificados tradicionalmente pela Corte. Na prática, significa que as ações dos gestores no enfrentamento da pandemia do coronavírus, e, especialmente, a falta delas e negligências, não serão toleradas e podem levar à rejeição das contas. As consequências vão de multas à inelegibilidade.

“A proposição, além de introduzir disposição específica para a rejeição de contas por atos de governo ou de gestão prejudiciais à saúde pública, constitui orientação relevante para que o gestor busque qualificar suas decisões em área tão sensível, especialmente no atual cenário crítico da pandemia de Covid-19”, diz a justificativa da representação do MPC. O relator é o conselheiro Alexandre Postal.

A expectativa é a de aprovação da proposta. Afinal, como integrantes de um órgão de fiscalização externo podem fechar os olhos para ações de gestores que podem representar ameaça real à vida da população? Diferentemente do governo do Estado, que nunca enfrentou parecer do TCE pela rejeição das contas, no caso dos prefeitos a situação é distinta e mais complexa.


Se a Corte se posicionar pela rejeição, para derrubar o parecer são necessários no mínimo dois terços dos vereadores do município penalizado. Considerando os movimentos do MPC e do TCE nos últimos meses, em que a pandemia e seus diversos impactos passaram a ser pauta diária, novas medidas virão, em breve. A votação será transmitida ao vivo nas redes sociais do tribunal, a partir das 14h. Será interessante acompanhar.