Protocolada na Assembleia, LDO começa a receber emendas a partir do dia 20

Com previsão de manutenção da base orçamentária de 2019 também para 2020 e limite de expansão zero em dotações financiadas com recursos do Tesouro, o Executivo encaminhou na manhã desta quarta-feira ao Legislativo a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias do Estado (LDO) para o próximo ano. Na prática, os parâmetros adotados cortam até o incremento na ordem de 3% referente ao chamado crescimento vegetativo da folha, que era adotado na administração anterior, e já começaram a provocar reações no Legislativo, no Judiciário e entre entidades representativas de servidores. Apesar do potencial explosivo da proposta, o ato formal de entrega não contou com a participação do governador Eduardo Leite (PSDB) e nem do presidente da Assembleia, deputado Luis Augusto Lara (PTB). Ambos estão em viagem oficial aos Estados Unidos. Coube ao governador em exercício, Ranolfo Vieira Júnior (PTB), entregar o documento à presidente em exercício da Assembleia, deputada Zilá Breitenbach (PSDB).

Com 37 páginas, a proposta passa a tramitar no Legislativo como projeto de lei (PL) 239/2019. A partir da segunda-feira, 20, receberá emendas, durante um prazo de 15 dias úteis. Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa será escolhido um relator, que tem até 24 de junho para apresentar seu parecer. Após, a CCJ vota o parecer e ele segue para votação no Plenário, o que deve acontecer entre os dias 2 e 9 de julho. O prazo para devolução ao Executivo é 15 de julho.

Conforme a proposta protocolada, para o exercício de 2020, a preços correntes, as receitas primárias, exceto as transferências intraorçamentárias, totalizam R$ 44,4 bilhões, enquanto que as despesas primárias, exceto as transferências intraorçamentárias, correspondem a R$ 44,5 bilhões, o que resulta na fixação de meta de resultado primário deficitária de R$ 156,74 milhões. Já o déficit nominal, a preços correntes, para 2020, está projetado em R$ 1,3 bilhão.

Antes de encaminhar a proposta ao Legislativo, o governo a apresentou em um café da manhã com os chefes dos poderes. No resumo informativo para a imprensa, o Executivo divulgou que o resultado orçamentário engloba uma receita total estimada em R$ 62,1 bilhões e uma despesa total de R$ 66,4 bilhões, o que resultará em um déficit de R$ 4,2 bilhões no resultado orçamentário. Estes últimos números não constam na proposta da LDO protocolada na Assembleia.