Questão técnica fez RS ser rejeitado para regime de recuperação fiscal, diz líder do governo

Uma "diferença de interpretação de números" fez o Tesouro Nacional recusar o Rio Grande do Sul para aderir ao regime de recuperação fiscal. A informação é do líder do governo na Assembleia Legislativa do RS, Gabriel Souza. Segundo ele, o relatório apresentado ao Tesouro não incluiu - em despesas da folha de pagamento - itens como imposto de renda, auxílios e bolsas.

"São despesas que constam na Lei de Responsabilidade Fiscal como parte da folha de pagamento, mas que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) retira do gasto. Com isso, apresentamos um valor 17% menor do real", explicou o deputado em entrevista nesta terça à Rádio Guaíba. Caso esse valor seja acrescentado no relatório, as depesas com folha de pagamento dos servidores do RS ultrapassariam os 70% exigidos pelo governo Federal para participar do plano de recuperação fiscal.

Na segunda-feira, uma comitiva gaúcha se reuniu com a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, em Brasília, para discutir a interpretação dos dados. No encontro, o grupo confirmou a instalação da Câmara de Conciliação e Arbitragem para apresentar os novos dados e tentar reverter o parecer do Tesouro Nacional. A primeira reunião ficou marcada para a próxima quarta-feira.

"Temos convicção de transponir essa divergência jurídica. A própria secretária do Tesouro Nacional entende que será possível mudar essa divergência na Advogacia-Geral da União", disse Souza.

Venda de ações do Banrisul

O deputado disse que a comissão gaúcha conseguiu cumprir os dois objetivos com a ida a Brasília: a instalação da Câmara de Conciliação e Arbitragem e a aprovação da venda de ações do Banrisul. Em reunião extraordiária, o Conselho Monetário Nacional, aprovou a comercialização de parte do banco.

O governo Sartori pretende vender 48,57% das ações ordinárias (com direito a voto) e 14,2% das ações preferenciais que ainda detém. "A maiora das ações ficam com o governo do Estado, então a venda não muda para correntistas", explicou Souza. Agora o presidente Michel Temer precisa sancionar a venda das ações.