Raquel Dodge se manifesta contra pedido de Lula para anular ação penal
Procuradora Geral da República destacou que conversas vazadas "ainda não fora apresentadas às autoridades públicas para que sua integridade seja aferida"
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A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, opinou pelo indeferimento do pedido de anulação de ação penal que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ela enviou manifestação sobre o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira. Ao se pronunciar sobre novo pedido da defesa baseado nas conversas vazadas pelo pelo site The Intercept Brasil, a Procuradoria Geral da República destacou a existência de “fundada dúvida jurídica” neste momento processual, o que, segundo avalia, impede a procedência do pedido de suspeição do então juiz federal Sérgio Moro, atual ministro da Justiça e Segurança Pública.
Em julho de 2017, Moro, à época era o titular da 13ª Vara Federal no Paraná, condenou o ex-presidente a nove anos e seis meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Lula teria ocultado a propriedade de um apartamento triplex no litoral paulista, recebido da Construtora OAS como vantagem indevida no esquema envolvendo a Petrobras e investigado no âmbito da Operação Lava Jato. O julgamento do habeas corpus pelo Supremo está marcado para o dia 25 de junho.
As mensagens vazadas mostram suposta conversa entre Moro e o coordenador da Lava Jato, o procurador Deltan Dallagnol, indicando possível ajuda e influência do juiz no trabalho da acusação. Moro já afirmou várias vezes nas últimas semanas que não vê nenhuma irregularidade nas conversas divulgadas e que não é possível reconhecer a autenticidade delas. As novas informações foram juntadas ao habeas corpus (HC) em petição de 13 de junho. O pedido da defesa é contra decisão da Quinta Turma do Superior Tribunas de Justiça (STJ) que, em abril de 2019, manteve a condenação do petista ao julgar recurso da defesa. A manifestação foi enviada ao relator do HC no STF, ministro Edson Fachin.
Na petição, Raquel Dodge afirma que a alegação de suspeição se ampara em fatos sobre os quais há dúvidas jurídicas. “É que o material publicado pelo site The Intercept Brasil, a que se refere a petição feita pela defesa do paciente, ainda não foi apresentado às autoridades públicas para que sua integridade seja aferida. Diante disso, a sua autenticidade não foi analisada e muito menos confirmada”, destaca em um dos trechos do documento.
Em julho do ano passado, Raquel Dodge defendeu a rejeição do pedido de Lula para aguardar em liberdade o julgamento de mais um recurso contra a condenação na Operação Lava Jato. No parecer, Dodge afirmou que a prisão de Lula deveria ser mantida como forma de prevenção e repressão dos crimes cometidos pelo ex-presidente.
