Rede entra com ação no STF contra decreto de Bolsonaro que facilita porte de arma

Rede entra com ação no STF contra decreto de Bolsonaro que facilita porte de arma

Decreto põe em risco a segurança de toda sociedade e a vida da população, segundo o partido

AE

Em cinco meses STF já foi acionado ao menos 29 vezes para barrar medidas do Palácio do Planalto

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O partido Rede Sustentabilidade decidiu entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra decreto do presidente Jair Bolsonaro que facilita o porte de armas de fogo para caçadores, atiradores esportivos, colecionadores (CACs) e praças das Forças Armadas. Também serão beneficiados caminhoneiros, políticos, advogados, residentes de área rural, profissional da imprensa que atue na cobertura policial, conselheiro tutelar e profissionais do sistema socioeducativo.

Levantamento feito pelo Estadão aponta que, em cinco meses de governo Bolsonaro, o Supremo já foi acionado ao menos 29 vezes para barrar medidas anunciadas pelo Palácio do Planalto.

Para a Rede, o decreto assinado por Bolsonaro é um "verdadeiro libera geral" e "põe em risco a segurança de toda a sociedade e a vida das pessoas". O partido acusa de o Palácio do Planalto anunciar a medida sem haver "amparo científico", além de usurpar o poder de legislar do Congresso Nacional, "violando, desta forma, garantias básicas do Estado Democrático de Direito.

"Vale destacar que o Decreto não foi divulgado à imprensa nem por ocasião da cerimônia de assinatura. O texto aparentemente nem mesmo passou por revisão, tendo em vista as diversas falhas de formatação do texto publicado. Não houve discussão com a sociedade, consulta pública do Decreto ou qualquer outra medida afim", acusa o partido.

Alta classe média

A Rede ainda sustenta que a promessa do presidente de armar a população não será cumprida em sua totalidade, já que apenas a alta classe média poderá pagar o custo de aquisição e manutenção de armas e munições. "Uma política de enfrentamento ao crime e à violência não pode ser pautada pela lógica de terceirizar o dever do Estado de prover a segurança para alguns poucos abastados que podem pagar para ser armar até os dentes: os pobres continuarão desarmados e à mercê da violência urbana, porque o governo não possui para a maior parte da sociedade nenhum projeto de segurança pública", afirma a Rede.

Procurado, o Palácio do Planalto ainda não se pronunciou sobre a ação da Rede.


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