Rede pede ao STF apuração sobre dossiê do governo contra servidores antifascistas

Rede pede ao STF apuração sobre dossiê do governo contra servidores antifascistas

Na lista de investigados da Secretaria de Operações Integradas, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, constam 579 servidores federais e estaduais

AE

Na lista de investigados constam servidores da área da segurança, como policiais, e da docência de todas as regiões do País

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A Rede Sustentabilidade pediu ao Supremo Tribunal Federal que determine a abertura de inquérito na Polícia Federal para investigar dossiê elaborado pela Secretaria de Operações Integradas (Seopi), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, contra 579 servidores federais e estaduais identificados como "antifascistas". A pasta é comandada por André Mendonça, que deixou a Advocacia-Geral da União para substituir o ex-ministro Sérgio Moro. O relatório de inteligência sigiloso foi revelado pelo jornalista Rubens Valente, do UOL. 

A lista de investigados constam servidores da área da segurança, como policiais, e da docência de todas as regiões do País. A Seopi foi criada durante a gestão de Moro para integrar operações policiais contra o crime organizado e redes de pedofilia, tendo atuado nas fases da Operação Luz na Infância. As atribuições da secretaria mudaram após Mendonça assumir o posto após o ex-juiz da Lava Jato pedir demissão ao acusar o governo de tentar interferir politicamente na PF.

Mendonça nomeou um delegado da Polícia Civil do Distrito Federal para comandar a Seopi e, um mês depois, solicitou uma investigação completa de movimentos que poderiam colocar em risco a "estabilidade política" do governo.

"O que se vê é um aparelhamento estatal em prol de perseguições políticas e ideológicas a partir de uma bússola cujo norte é o governante de plantão: quem dele discorda merece ser secretamente investigado e ter sua imagem exposta em dossiês 'da vergonha' perante suas instituições laborais", apontou a Rede.

"Interessante observar que o Ministério da Justiça não parece ter a mesma vontade de produzir atividades de inteligência contra servidores do Palácio do Planalto, que ao que tudo indica - inclusive com investigações em curso neste STF - integram organização criminosa de disseminação de fake news que atacam os poderes Legislativo e Judiciário", continuou o partido.

Além da abertura do inquérito, a Rede pede ao STF que solicite o envio do dossiê criado pela gestão Mendonça e impeça a elaboração de novos relatórios com objetivo de constranger ilegalmente cidadãos. O partido também quer que a pasta informe quais conteúdos produziu desde o ano passado para o subsistema de inteligência de segurança pública, informando, no mínimo, o objetivo das apurações e os destinatários dos relatórios.

A Rede acusou o governo de promover um 'verdadeiro aparelhamento estatal' com a estrutura pública oficial para perseguir opositores políticos. "O Brasil, infelizmente, ainda não superou por completo o traço autoritário e ditatorial de limitações indevidas à ampla liberdade de expressão."

O dossiê secreto contra os antifascistas foi elaborado em 5 de junho, após um manifesto intitulado 'Policiais antifascismo em defesa da democracia popular', assinado por 503 servidores da área de segurança pública de todo o País. O relatório foi concluído no mesmo mês.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública não quis comentar o caso específico do dossiê. Em nota ao Estadão/Broadcast, informou apenas que a atividade de inteligência da pasta visa 'identificar, avaliar e acompanhar ameaças potenciais ou reais'.

"O objetivo é subsidiar decisões que visem a ações de prevenção, neutralização e repressão de atos criminosos de qualquer natureza que atentem contra a ordem pública, a incolumidade das pessoas e o patrimônio", disse o Ministério.


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