Rede protocola pedido de impeachment contra Salles
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Rede protocola pedido de impeachment contra Salles

Ministro é acusado de crime de responsabilidade por violar Constituição e negligenciar a situação ambiental do país

Por
Correio do Povo

Ministério já foi alvo de ações judiciais

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A Rede Sustentabilidade protocolou nesta quinta-feira, no Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido de impeachment contra o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, por crime de responsabilidade. A iniciativa partiu do senador do Espírito Santo Fabiano Contarato, presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado. Ele acusa o titular da pasta de omissão diante do aumento das queimadas na Amazônia e de negligenciar a situação ambiental do país. Além, defende que houve violação da Constituição Federal.

Isso teria se dado principalmente com a alteração da governança do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). "A lei 1079 de 1950 estabelece os crimes de responsabilidade, mais precisamente no artigo nono, quando diz ‘descumprir o dever funcional’ relativo às políticas direcionadas à proteção do meio ambiente, porque o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado é uma garantia constitucional. Esse é um direito humano essencial", afirmou.

Também foi ressaltado no pedido uma perseguição a servidores públicos, como a exoneração do cargo de chefia que ocupava no Ibama o fiscal José Olímpio Augusto Morelli, responsável por multar o presidente Jair Bolsonaro em 2012. "Essa medida extremada não surgiu da noite para o dia, só eu enquanto senador já ajuizei oito ações em desfavor deste ministério, seja arquição de descumprimento de preceito fundamental, ação popular, porque está havendo um verdadeiro desmonte na área ambiental", defendeu o senador.

Contarato argumentou que a fundamentação de seu pedido é mais profunda quando se analisa o comportamento do ministro, citando o fim da secretaria de mudanças climáticas e do plano de combate ao desmatamento. "Juntando essas duas, o resultado vai no aumento de desmataneto, nos incêndios e no desmonte do que está ocorrendo. Mais ainda, puxando pelo artigo 186 do Código Civil, é expresso ao estabelecer que todo aquele que por omissão voluntária, por negligência ou imprudência, ocasiona um dano, mesmo que moral, fica obrigado a reparar", disse.

Ressaltou, contudo, que o dano casudo por Salles "é material, viola o principal bem jurídico que tem que ser protegido pelo poder público, que é vida humana, o respeito e a integridade física". "Defender o meio ambiente é defender as vidas humanas que estão por vir", finalizou.

PSOL convoca ministro para explicação na Câmara

Nesta quinta, deputados do PSOL na Câmara protocolaram um requerimento de convocação de Salles para que dê explicações no plenário da Casa sobre o aumento das queimadas na Amazônia e o desmonte nos órgãos de fiscalização. Segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), foram registrados 74.155 incêndios na floresta desde janeiro, um aumento de 82% em relação ao mesmo período de 2018.