Reforma é concluída com aposentadoria especial aprovada
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Reforma é concluída com aposentadoria especial aprovada

Texto que prevê medida por periculosidade foi aprovado por 78 votos favoráveis

Por
AE

Texto que prevê medida por periculosidade foi aprovado por 78 votos favoráveis

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Mesmo apontando para uma economia de R$ 800,3 bilhões em dez anos, o governo não conseguiu manter o texto da reforma da Previdência como queria durante sessão, de terça-feira, do Senado. Na reta final da votação, os senadores aprovaram uma alteração proposta pelo PT que garante aposentadoria especial por periculosidade por 78 votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. As novas regras entram em vigor na data da promulgação, exceto as alíquotas de contribuição, que passam a valer após 90 dias.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou que a proposta será promulgada até o dia 19 de novembro. Ele quer esperar o retorno do presidente Jair Bolsonaro ao Brasil para a promulgação da PEC. Bolsonaro está em viagem oficial a países da Ásia e deve retornar a Brasília dia 31.

Na noite de terça-feira, os senadores já haviam votado o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) e rejeitaram dois destaques - propostas de mudanças no texto votadas separadamente. De acordo com o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, não há impacto fiscal com o destaque do PT e os R$ 800,3 bilhões estão garantidos.

O custo que havia sido calculado com a alteração, de R$ 23,3 bilhões, está relacionado à judicialização do tema e não entrou na conta da redução dos gastos diretos com a reforma, argumentou. "Não há nenhuma redução da economia que foi proposta porque o que nós queríamos era evitar judicialização e esse custo (do destaque) não estava no nosso cálculo (de R$ 800 bilhões)", afirmou o secretário.

A proposta inicial do governo previa economia de R$ 1,2 trilhão em dez anos. Com as alterações feitas pelo Congresso, caiu para R$ 800,3 bilhões em dez anos. Com a derrubada dos destaques, foi mantida a economia prevista. Após uma série de tentativas de negociação, o governo concordou em apoiar o destaque e patrocinar um projeto de lei complementar para regulamentar a extensão da aposentadoria especial para categorias em atividades perigosas, como vigilantes armados.

O relator da reforma no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), afirmou que o compromisso é aprovar o projeto "imediatamente". Judicialização O trecho retirado da reforma proibia expressamente aposentadoria especial para atividades enquadradas por periculosidade. O argumento do governo é que esse direito já não era garantido na Constituição, mas a vedação seria necessária para resolver a judicialização em torno do tema.

O secretário de Previdência afirmou que outras medidas contidas na mesma proposta de emenda à Constituição não foram incluídas no cálculo de R$ 800,3 bilhões, o que pode aumentar essa projeção. Um cálculo atualizado deve ser apresentado com a promulgação da medida. Ele ainda aposta em propostas paralelas, como a Medida Provisória Antifraude no INSS, para aumentar o ajuste para R$ 1 trilhão no período de uma década.

Durante as negociações, o governo tentou fazer com que o PT recuasse da apresentação do destaque, já calculando que o texto seria alterado no plenário com a votação. A equipe econômica chegou a prometer a edição de uma medida provisória para regulamentar a aposentadoria por periculosidade, com efeitos imediatos, conforme o Estadão/Broadcast antecipou.

Alcolumbre também tentou manter o texto, citando um estudo da consultoria do Senado que apontava não haver retira de direitos com a aprovação da reforma sem alterações.