Reforma da Previdência deve exigir contribuição de 40 anos para aposentadoria

Reforma da Previdência deve exigir contribuição de 40 anos para aposentadoria

Bolsonaro fez poucas alterações no texto apresentado pela equipe econômica liderada por Paulo Guedes

AE

Ministro da Economia, Paulo Guedes lidera equipe econômica que trata a reforma

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A reforma da Previdência do presidente Jair Bolsonaro chega nesta quarta-feira ao Congresso Nacional tendo como principal fiador o ministro da Economia, Paulo Guedes. Segundo fontes que acompanham a negociação do texto que endurece as regras para se aposentar no Brasil, o presidente mexeu pouco na proposta apresentada pela equipe econômica. Concordou em manter o alcance das mudanças para todas as categorias da iniciativa privada e do setor público, incluindo militares e políticos, para barrar as resistências de grupos organizados que já se formam no Congresso em meio a uma base aliada ainda desorganizada na Câmara.

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Na versão do texto discutida até essa terça-feira à noite, ficou definida a exigência de 40 anos de contribuição para que os segurados do INSS recebam 100% do salário de contribuição, desde que respeitado o teto do INSS (hoje em R$ 5,839 mil). O valor é o mesmo que está na minuta da proposta antecipada há duas semanas pelo Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado.

A regra só vale para os segurados que ganham acima de um salário mínimo. Eles teriam direito a 60% do benefício ao completar 20 anos de contribuição - que passaria a ser o tempo mínimo (hoje, é de 15 anos). A cada ano adicional, são conquistados mais 2 pontos porcentuais. Por exemplo, quem conseguir ficar 35 anos recolhendo para a Previdência, vai receber 90% do salário de contribuição. Para quem ganha o piso, nada muda, uma vez que o texto proíbe o pagamento de qualquer aposentadoria abaixo de um salário mínimo.

O governo já anunciou oficialmente que a idade mínima para aposentadoria na proposta será de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. O prazo de transição será de dez anos para homens e 12 anos para mulheres. A proposta será levada à Câmara por Bolsonaro e Paulo Guedes. O governo fechou nessa terça um plano de comunicação que envolve uma força-tarefa de encontros separados, incluindo o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, e um grupo de governadores que negociam um novo socorro da União em troca de apoio.

O dia "D" da reforma começa com um encontro de Bolsonaro com parlamentares do seu partido, o PSL, e termina com um pronunciamento do presidente à nação de rádio e televisão. Na quinta-feira, Guedes vai a São Paulo para reuniões de apresentação do texto a sindicalistas, empresários e representantes do mercado financeiro.

O pontapé inicial da reforma começa com otimismo em relação à sua aprovação, mas no Congresso já se espera uma desidratação do texto nas negociações e um prazo de pelo menos um ano para aprovação nas duas Casas. A reforma da Previdência é considerada essencial para a sustentabilidade das contas públicas. Só no ano passado, o buraco para pagar os benefícios do INSS - sistema público que atende aos trabalhadores do setor privado - e do regime próprio dos servidores públicos, além do sistema dos militares, foi de R$ 290,3 bilhões. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.  


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