Reforma da previdência em Porto Alegre gera discussão no PDT

Reforma da previdência em Porto Alegre gera discussão no PDT

Executiva municipal do partido encaminhou orientação para que os dois vereadores votem contra o projeto, mas a favor de emendas

Mauren Xavier*

Subemenda apresentada pelo governo foi aprovada pelas comissões na sessão desta quarta-feira

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A executiva municipal do PDT definiu, por maioria, que a bancada do partido - formada pelos vereadores Márcio Bins Ely, presidente da Câmara, e Mauro Zacher - deveria votar contra o projeto da reforma da previdência em Porto Alegre. A proposta está em discussão na Câmara de Vereadores desde segunda-feira, foi retomada na sessão desta quarta-feira e seguirá na próxima semana. 

A decisão da executiva, por cinco votos a favor e três contrários, ocorreu na noite de terça-feira e buscou evitar uma pressão ainda maior por parte do governo municipal para conquistar os votos dos pedetistas. A proposta foi da deputada estadual Juliana Brizola. Pela proposição, os vereadores deverão votar a favor das emendas e subemendas, como uma maneira de reduzir os danos provocados pela proposta, mas contra o projeto. “Não é o papel do PDT deixar o projeto mais palatável para o governo, mas sim lutar pelos direitos dos servidores”, comentou a deputada. Internamente, integrantes da executiva ressaltaram que a defesa dos trabalhadores é uma das principais bandeiras do partido.

Durante a sessão plenária desta quarta, Márcio Bins Ely parabenizou o aniversário de 41 anos de fundação do partido e ressaltou a atuação da sigla em algumas frentes, como da juventude e do movimento sindical. Sobre o projeto, ele lembrou que nos últimos cinco meses têm sido intensas as discussões com diferentes sindicatos e associações representativas. Recordou que foram mais de 20 reuniões. Dessa discussão, inclusive, pontos foram aceitos pelo governo municipal e integram a subemenda apresentada ontem.

Mesmo assim, com a recomendação da executiva, ele ressaltou que a posição segue sendo contrária ao projeto. Porém, Bins Ely não descarta que, ao longo das negociações, possa vir a ocorrer novo encontro com os integrantes do partido para discutir o assunto. “Há muita água para rolar”, complementou. O vereador Mauro Zacher (PDT), que também participou das articulações com as categorias, considerou que a subemenda é um avanço. “Espero que isso (subemenda) possa gerar a sensibilização porque ela mitiga uma série de impactos e garante uma série de direitos”, afirmou.

De acordo com o líder do governo, Idenir Cecchim (MDB), as conversas com os trabalhistas “andaram bem rápido”. Nas negociações envolvendo a votação da reforma da previdência, o governo de Sebastião Melo (MDB) precisa de 24 votos favoráveis entre os 36 vereadores. Por alterar a lei orgânica, a votação deve ocorrer em dois turnos. O Executivo não conta com os 10 votos dos partidos da oposição (PSol, PT e PCdoB). Nos bastidores, mesmo com ampla base no Legislativo, o Executivo ainda não encontra a totalidade dos votos, incluindo o PDT. 

Base apresenta subemenda

Com o objetivo de atender reivindicações de vereadores e de categorias de servidores e, assim, conseguir os votos necessários, o governo apresentou, na última sessão, uma subemenda. O texto traz, entre outros, mudanças relativas à paridade e o processo de pontuação para aqueles que estão próximos à aposentadoria. Assinada por 14 vereadores, ela foi aprovada em reunião conjunta das comissões. Desta forma, o projeto passa a ter condições de ser votado na próxima sessão.

Proposta altera idade e tempo

A proposta de reforma da previdência trata da aposentadoria do servidor abrangido pelo regime próprio de Previdência Social e foi apresentada pelo governo anterior em novembro do ano passado, e desarquivada a pedido do prefeito Sebastião Melo. O projeto altera a idade mínima de aposentadoria dos servidores e, em outras regras, adaptando os dispositivos à Emenda Constitucional 103 de 2019. Pela proposta, os servidores segurados poderão aposentar-se voluntariamente se tiverem 62 anos, se mulher, e 65 anos, se homem; além de outros requisitos. Entre os argumentos, Melo tem reforçado que a reforma é fundamental para buscar a “sustentabilidade do regime de aposentadoria dos servidores e ainda equalizar os cofres públicos”. 

Sindicalistas fazem protesto contra proposta

Enquanto a discussão da reforma da previdência ocorria no plenário, do lado de fora, desde o início da tarde, um grupo ligado ao Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) realizava uma vigília. Integrantes do sindicato se revezaram e fizeram críticas ao governo municipal. Em assembleia geral, na noite de terça-feira, a categoria reforçou a posição contrária ao projeto, uma vez que o Previmpa não apresenta déficit atuarial. Também decidiram convocar uma assembleia, na sexta-feira, para discutir a possibilidade de greve.
 

*Colaboração de Flávia Simões


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