Reforma da previdência em Porto Alegre gera discussão no PDT

A executiva municipal do PDT definiu, por maioria, que a bancada do partido - formada pelos vereadores Márcio Bins Ely, presidente da Câmara, e Mauro Zacher - deveria votar contra o projeto da reforma da previdência em Porto Alegre. A proposta está em discussão na Câmara de Vereadores desde segunda-feira, foi retomada na sessão desta quarta-feira e seguirá na próxima semana. 

A decisão da executiva, por cinco votos a favor e três contrários, ocorreu na noite de terça-feira e buscou evitar uma pressão ainda maior por parte do governo municipal para conquistar os votos dos pedetistas. A proposta foi da deputada estadual Juliana Brizola. Pela proposição, os vereadores deverão votar a favor das emendas e subemendas, como uma maneira de reduzir os danos provocados pela proposta, mas contra o projeto. “Não é o papel do PDT deixar o projeto mais palatável para o governo, mas sim lutar pelos direitos dos servidores”, comentou a deputada. Internamente, integrantes da executiva ressaltaram que a defesa dos trabalhadores é uma das principais bandeiras do partido.

Durante a sessão plenária desta quarta, Márcio Bins Ely parabenizou o aniversário de 41 anos de fundação do partido e ressaltou a atuação da sigla em algumas frentes, como da juventude e do movimento sindical. Sobre o projeto, ele lembrou que nos últimos cinco meses têm sido intensas as discussões com diferentes sindicatos e associações representativas. Recordou que foram mais de 20 reuniões. Dessa discussão, inclusive, pontos foram aceitos pelo governo municipal e integram a subemenda apresentada ontem.

Mesmo assim, com a recomendação da executiva, ele ressaltou que a posição segue sendo contrária ao projeto. Porém, Bins Ely não descarta que, ao longo das negociações, possa vir a ocorrer novo encontro com os integrantes do partido para discutir o assunto. “Há muita água para rolar”, complementou. O vereador Mauro Zacher (PDT), que também participou das articulações com as categorias, considerou que a subemenda é um avanço. “Espero que isso (subemenda) possa gerar a sensibilização porque ela mitiga uma série de impactos e garante uma série de direitos”, afirmou.

De acordo com o líder do governo, Idenir Cecchim (MDB), as conversas com os trabalhistas “andaram bem rápido”. Nas negociações envolvendo a votação da reforma da previdência, o governo de Sebastião Melo (MDB) precisa de 24 votos favoráveis entre os 36 vereadores. Por alterar a lei orgânica, a votação deve ocorrer em dois turnos. O Executivo não conta com os 10 votos dos partidos da oposição (PSol, PT e PCdoB). Nos bastidores, mesmo com ampla base no Legislativo, o Executivo ainda não encontra a totalidade dos votos, incluindo o PDT. 

Base apresenta subemenda

Com o objetivo de atender reivindicações de vereadores e de categorias de servidores e, assim, conseguir os votos necessários, o governo apresentou, na última sessão, uma subemenda. O texto traz, entre outros, mudanças relativas à paridade e o processo de pontuação para aqueles que estão próximos à aposentadoria. Assinada por 14 vereadores, ela foi aprovada em reunião conjunta das comissões. Desta forma, o projeto passa a ter condições de ser votado na próxima sessão.

Proposta altera idade e tempo

A proposta de reforma da previdência trata da aposentadoria do servidor abrangido pelo regime próprio de Previdência Social e foi apresentada pelo governo anterior em novembro do ano passado, e desarquivada a pedido do prefeito Sebastião Melo. O projeto altera a idade mínima de aposentadoria dos servidores e, em outras regras, adaptando os dispositivos à Emenda Constitucional 103 de 2019. Pela proposta, os servidores segurados poderão aposentar-se voluntariamente se tiverem 62 anos, se mulher, e 65 anos, se homem; além de outros requisitos. Entre os argumentos, Melo tem reforçado que a reforma é fundamental para buscar a “sustentabilidade do regime de aposentadoria dos servidores e ainda equalizar os cofres públicos”. 

Sindicalistas fazem protesto contra proposta

Enquanto a discussão da reforma da previdência ocorria no plenário, do lado de fora, desde o início da tarde, um grupo ligado ao Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) realizava uma vigília. Integrantes do sindicato se revezaram e fizeram críticas ao governo municipal. Em assembleia geral, na noite de terça-feira, a categoria reforçou a posição contrária ao projeto, uma vez que o Previmpa não apresenta déficit atuarial. Também decidiram convocar uma assembleia, na sexta-feira, para discutir a possibilidade de greve.
 

*Colaboração de Flávia Simões