"Reforma da Previdência estará promulgada em outubro", diz senadora Simone Tebet, em Porto Alegre

"Reforma da Previdência estará promulgada em outubro", diz senadora Simone Tebet, em Porto Alegre

Segundo presidente da CCJ, PEC Paralela com a inclusão de estados e municípios fica para o fim do ano, após 'amplo acordo'

Flavia Bemfica

A senadora Simone Tebet (MDB-MS) participou de evento do partido em Porto Alegre

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A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, senadora Simone Tebet (MDB/MS), confirmou na manhã desta segunda-feira, em Porto Alegre, que o Senado pretende cumprir o calendário estabelecido na Casa para votação da reforma da previdência aprovada na Câmara. “O prazo final é 10 de outubro para o texto principal da reforma da previdência. Então está muito bem organizado para em outubro entregarmos para o Brasil, promulgada, a reforma. A partir daí, tudo o que for importante, mas que não entra na PEC principal, vira uma PEC paralela, que pode ter uma tramitação mais rápida.”

É na PEC paralela que será incluída a extensão da reforma a estados e municípios. Ao detalhar o cronograma de trabalhos a senadora disse que na sessão de quarta-feira da CCJ serão lidos os votos em separado e a discussão será concluída dentro da comissão, mesmo que seja necessário avançar a madrugada. “A partir daí são cinco sessões em plenário do Senado, vota-se em primeiro turno, volta rapidamente para a comissão apenas para ajustes de emendas e se conclui a votação dentro do prazo.” Tebet confirmou ainda que, em relação à PEC paralela a ideia é que o Senado entregue o texto para a Câmara até o final de novembro de modo que, “em um amplo acordo”, ela esteja aprovada “no final de dezembro”.

Já sobre a reforma tributária a senadora declarou que dentro de 15 ou 20 dias o governo precisa dizer qual sua proposta, para que os debates possam andar. Segundo ela, se a reforma for fatiada, há possibilidade de que uma primeira parte possa ser aprovada em 2019. “Se for uma reforma que mexa no IVA nacional, e trate do IBS, deixando para o ano que vem a discussão do ICMS, pode acontecer. Nesse caso, teríamos uma primeira etapa agora, de unificação dos impostos federais, e no próximo ano a discussão dos impostos estaduais. Mas isso depende do governo.”

Tebet está em Porto Alegre desde domingo para tratar das articulações sobre a troca do comando nacional do MDB.


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