Reforma tributária focará em caráter progressivo para ICMS, aponta Leite

O Executivo gaúcho pretende apresentar até o final de abril o projeto de reforma tributária do Estado. O prazo foi confirmado na manhã desta segunda-feira pelo governador Eduardo Leite (PSDB), após sua participação em um café da manhã na Assembleia Legislativa com deputados federais e estaduais. O tucano, que na sexta-feira passada recebeu as primeiras alternativas elaboradas pelas equipes técnicas da Secretaria da Fazenda, adiantou que o tema é bastante complexo e vai merecer um esforço “tão grande quanto aquele das reformas dos servidores.” Segundo o governador, o foco das mudanças se concentrará na redução de itens de caráter regressivo que atingem a população de modo geral.

“Por exemplo: se uma pessoa muito rica vai abastecer seu carro com combustível e uma pessoa com pouco dinheiro vai abastecer seu carro, as duas pagam o mesmo imposto. Ou seja, para uma pessoa com muito dinheiro, aquele imposto é baixo. E, para a pessoa com pouco, ele é muito alto. Então, reduzir estes tributos é o foco, dar um caráter de progressividade dentro do ICMS. E estamos olhando também outros impostos, como o IPVA e o ITCD. É uma reforma ampla para reduzir a carga tributária e tornar menos complexa a relação do contribuinte”, assinalou Leite.

Ele repetiu que o conceito principal é melhor distribuir a carga, “com um olhar muito forte para a competitividade.” E disse que a estrutura tributária é muito complexa na cobrança. “A reforma estará toda alicerçada no princípio de tornar menos complexa a relação do contribuinte com o fisco, na direção da obrigação fiscal única, que é a de apenas emitir a nota fiscal e não mais demandar toda uma série de guias de informação e apuração e outras notas que precisam ser oferecidas e fazem com que a energia do empreendedor seja drenada.”

Questionado sobre semelhanças com a proposta considerada a mais viável hoje entre as que tramitam no Congresso, a idealizada pelo economista Bernard Appy, que também aposta em um sistema mais progressivo, Leite ressalvou que na reforma estadual não haverá mudanças na natureza dos tributos. “Aqui os impostos continuam os mesmos. O que vamos mudar são alíquotas e formas de cobrança.”

Segundo o tucano, nos próximos dias o governo dará início ao trabalho interno de comunicação (entre secretarias e junto à base na Assembleia). Na sequência, serão chamados setores e entidades atingidos pelas alterações. A projeção inicial do Executivo é de que os debates consumam todo o mês de março e parte significativa de abril.