Relatório aponta deficiências dos municípios em relação ao meio ambiente

Relatório aponta deficiências dos municípios em relação ao meio ambiente

Relatório do TCE destacou áreas que as cidades precisam ampliar atenção

Mauren Xavier

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No Rio Grande do Sul, 95% dos municípios não aplicam os recursos de compensação ambiental em Unidades de Conservação e 94% não realizam o monitoramento de indicadores ambientais e avaliação de série histórica. Além disso, 91% não promovem articulação institucional técnica, científica e financeira com os demais entes federados para a concretização dos objetivos da PMMA (Programa Municipal de Meio Ambiente).

Esse são alguns resultados do Diagnóstico das estruturas municipais de Meio Ambiente e Saneamento Básico, desenvolvido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e que será divulgado hoje. Ao todo, das 497 cidades, 481 responderam os questionamentos. O relatório na íntegra está disponível aqui.

"O TCE-RS, por meio da sua Direção de Controle e Fiscalização, espera contribuir para o planejamento, formulação e controle das políticas públicas voltadas ao meio ambiente, tanto pelos gestores municipais, quanto pela sociedade, qualificando e ampliando a participação social", conclui o relatório.  

O relatório surgiu uma vez que as auditorias passarão a levar em conta as condições relacionadasao meio ambiente e saneamento básico. O relatório analisou questões relativas às estruturas de controle e fiscalização ambiental dos municípios gaúchos; e a temática Saneamento Básico. 

Por exemplo, aproximadamente 41% dos municípios (203) responderam possuir, no planejamento do uso e ocupação do solo, a definição do zoneamento ambiental. O zoneamento ambiental se impõe com o adensamento do município, em razão do necessário ordenamento urbano e da estruturação do corpo técnico do município.

Algumas constatações do relatório

  • 389 municípios, entre os que responderam, informaram ter a Política Municipal de Meio Ambiente (PMMA) formalmente constituída.
  • Aproximadamente 41% dos municípios (203) responderam possuir, no planejamento do uso e ocupação do solo, a definição do zoneamento ambiental. 
  • Poucas cidades (<5%) revertem os recursos auferidos por compensação ambiental em Unidades de Conservação no município.
  • A maior parte dos municípios, 68%, informou não haver sistematização de informações sobre o Meio Ambiente.
  • A maior parte (60%) respondeu não haver ações sistemáticas de educação ambiental.
  • Apenas 31% afirma apoiar projetos, programas e ações que visem à proteção ambiental, os quais se relacionam, muitas vezes, à promoção do planejamento ambiental no municipal.
  • A grande maioria informou não haver ações articuladas de cooperação técnica, científica e financeira com outros entes federados (as três esferas de governo) visando aos objetivos da Programa Nacional de Meio Ambiente (PNMA). 
  • Sobre a existência de pendências junto ao Ministério Público relativas a descumprimento dos requisitos legais atinentes à estrutura municipal na área de controle e proteção ambiental.
  • Segundo os executivos municipais, a maior parte dos municípios (73,4%) estaria estruturada com unidade de controle e fiscalização exclusivamente dedicada a questões ambientais.

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