Relatório final da CPI sugere indiciamento de quatro ministros

Relatório final da CPI sugere indiciamento de quatro ministros

Documento indica crimes cometidos por Queiroga (Saúde), Wagner Rosário (CGU), Braga Netto (Defesa) e Onyx Lorenzoni (Trabalho)

R7

Documento indica crimes cometidos por Queiroga (Saúde), Wagner Rosário (CGU), Braga Netto (Defesa) e Onyx Lorenzoni (Trabalho)

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O relatório final da CPI da Covid-19, apresentado nesta quarta-feira (20) no Senado, sugere o indiciamento de quatro ministros: Marcelo Queiroga (Saúde), Wagner Rosário (Controladoria-Geral da União - CGU), general Braga Netto (Defesa) e Onyx Lorenzoni (Trabalho e Previdência). O documento tem 1.180 páginas e foi elaborado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), que leu um resumo do texto final.

No caso de Queiroga, que assumiu a pasta da Saúde em março, o documento aponta o cometimento de crime de epidemia culposa com resultado morte e prevaricação. Conforme apurado pela CPI, e indicado no relatório, "o dado de que o Brasil teria conseguido diminuir em 70% a proporção de óbitos com a adoção do protocolo de tratamento precoce, informado pelo ex-ministro Pazuello, foi repetido pelo seu sucessor Queiroga na CPI, e esse tratamento necessitaria de confirmação e respaldo técnico da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias do SUS (Conitec), o qual ele disse ter solicitado".

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A Conitec, entretanto, informou que não houve qualquer demanda para análise de incorporação da cloroquina ou hidroxicloroquina para tratamento da Covid-19. "Ou seja, não havia e nem há protocolo clínico ou qualquer diretriz terapêutica oficial sobre o tratamento precoce", pontuou o texto. À CPI, Queiroga não defendeu claramente o seu ponto de vista, dizendo apenas que havia duas correntes, uma contrária e outra a favor ao uso dos medicamentos ineficazes contra a Covid, na avaliação de Renan.

Segundo o relator, a omissão de Queiroga em relação a isso ficou comprovada. Já a sugestão de indiciamento por prevaricação, se refere ao caso Covaxin. O deputado Luis Miranda (DEM-DF) contou à CPI que levou ao presidente Bolsonaro as suspeitas do seu irmão, o servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda, sobre a importação do imunizante indiano cujo contrato foi firmado com a Precisa Medicamentos. Bolsonaro teria dito que informaria a Polícia Federal, mas não o fez.

Na época em que o caso foi abordado pela CPI, o governo afirmou que Bolsonaro repassou ao então ministro Pazuello as denúncias. Pazuello, entretanto, saiu do governo um dia depois. Ele disse que repassou ao ex-secretário-executivo Elcio Franco, que também deixou a pasta em seguida. Conforme o relatório, Queiroga assumiu o ministério em seguida e também nada fez em relação às denúncias. O ministro da Saúde afirmou nesta quarta-feira que não está preocupado com as sugestões de indiciamento.

O documento apontou que o ministro Wagner Rosário cometeu prevaricação no caso Covaxin. "Por ter ignorado o envolvimento de Roberto Dias (ex-diretor de Logística), ter se omitido na identificação de um mercado interno de corrupção no Ministério da Saúde, ter ignorado o papel da Precisa em processos anteriores de compra e o fato de ser ela sucessora da Global Gestão em Saúde, envolvida em irregularidades, e ter ignorado vícios graves no processo, atentando-se apenas para aspectos formais", explica o relatório.

No caso de Onyx, o texto traz a sugestão de indiciamento por crime contra a humanidade por supostamente ter se omitido no fornecimento de água para os indígenas durante a pandemia no período em que ele esteve à frente do Ministério da Cidadania. O documento aponta que ele suspendeu um programa de cisternas para a população, mesmo havendo dinheiro em caixa. O relatório ainda diz que o ministro do Trabalho cometeu incitação ao crime por divulgar desinformação nas redes sociais.

O ministro da Defesa, Braga Netto, por sua vez, consta no documento com indicação de cometimento de crime de epidemia com resultado morte. Isso porque ele era ministro da Casa Civil e coordenador do Centro das Operações do Comitê de Crise da Covid-19 até março deste ano. O relatório aponta que, além de não ter atuado no Centro, o ministro aceitou "medidas inadequadas e tardias tomadas pelo chefe do Poder Executivo Federal e pelo Ministério da Saúde".

"As ações e inações do ministro Braga Netto são, portanto, suficientes para que seja apurada possível prática do crime de epidemia, dado seu dever de agir e a relevância da sua omissão ao quedar-se inerte quando deveria agir e, assim, contribuir para o agravamento da pandemia", pontuou.


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