Relator apresenta parecer contrário ao projeto contra fake news no Rio Grande do Sul

Relator apresenta parecer contrário ao projeto contra fake news no Rio Grande do Sul

Documento foi protocolado nesta segunda-feira na Comissão de Segurança e Serviços Públicos

Mauren Xavier

O relator do projeto na Comissão é o deputado Fabio Ostermann (Novo)

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O projeto que busca multar quem dissemine propositalmente notícias falsas relacionadas à Covid-19 receberá parecer negativo na Comissão de Serviços de Segurança e Serviços Públicos, da Assembleia Legislativa. Nesta segunda-feira, o relator, Fábio Ostermann (Novo), protocolou a posição contrária à iniciativa. 

A proposta, de autoria dos deputados Juliana Brizola (PDT) e Mateus Wesp (PSDB), busca coibir a circulação de fake news para auxiliar no combate à desinformação sobre a pandemia. Se aprovada, a proposta prevê que o valor da multa seja aplicado em ações de tratamento e de prevenção. 

Para justificar a posição contrária, o deputado elencou três motivos: abre margem para arbitrariedade do Poder Executivo que escolherá o que é falso e o que não é; se aprovado, o projeto poderá tolher a liberdade de expressão e violar o estado democrático de direito; e a falta de recursos humanos para atuar na fiscalização e aplicação das multas impostas pelo projeto de lei. 

Ostermann reconhece que a iniciativa é bem intencionada. Porém, considera que não seja pertinente e, inclusive, pode causar prejuízos ao Poder Público. O deputado justifica que a iniciativa demandaria pessoal qualificado para fazer a análise dos conteúdos, sendo que no Estado há uma carência de servidores. Além disso, há a discussão sobre o que seria fake news, que é um debate complexo.

O parlamentar ressaltou que a saída para o combate às fake news passa pelo debate público livre, imprensa livre e pela liberdade de expressão. "Esse tipo de lei, ainda mais no âmbito estadual, cria a possibilidade de 'abusos'", ponderou. A próxima reunião da Comissão de Segurança e Serviços Públicos ocorrerá na quinta-feira, às 10h. 


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