Relator apresenta parecer contrário ao projeto contra fake news no Rio Grande do Sul
Documento foi protocolado nesta segunda-feira na Comissão de Segurança e Serviços Públicos
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O projeto que busca multar quem dissemine propositalmente notícias falsas relacionadas à Covid-19 receberá parecer negativo na Comissão de Serviços de Segurança e Serviços Públicos, da Assembleia Legislativa. Nesta segunda-feira, o relator, Fábio Ostermann (Novo), protocolou a posição contrária à iniciativa.
A proposta, de autoria dos deputados Juliana Brizola (PDT) e Mateus Wesp (PSDB), busca coibir a circulação de fake news para auxiliar no combate à desinformação sobre a pandemia. Se aprovada, a proposta prevê que o valor da multa seja aplicado em ações de tratamento e de prevenção.
Para justificar a posição contrária, o deputado elencou três motivos: abre margem para arbitrariedade do Poder Executivo que escolherá o que é falso e o que não é; se aprovado, o projeto poderá tolher a liberdade de expressão e violar o estado democrático de direito; e a falta de recursos humanos para atuar na fiscalização e aplicação das multas impostas pelo projeto de lei.
Ostermann reconhece que a iniciativa é bem intencionada. Porém, considera que não seja pertinente e, inclusive, pode causar prejuízos ao Poder Público. O deputado justifica que a iniciativa demandaria pessoal qualificado para fazer a análise dos conteúdos, sendo que no Estado há uma carência de servidores. Além disso, há a discussão sobre o que seria fake news, que é um debate complexo.
O parlamentar ressaltou que a saída para o combate às fake news passa pelo debate público livre, imprensa livre e pela liberdade de expressão. "Esse tipo de lei, ainda mais no âmbito estadual, cria a possibilidade de 'abusos'", ponderou. A próxima reunião da Comissão de Segurança e Serviços Públicos ocorrerá na quinta-feira, às 10h.
