Relator articula para aprovar PEC dos Precatórios nesta terça
Votação em plenário está marcada para quinta e antecipação depende de decisão do presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG)
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O relator da PEC dos Precatórios no Senado e líder do governo, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), articula para que a votação em plenário do texto ocorra ainda nesta terça-feira, em dois turnos. Dessa forma, a proposta pode ser promulgada amanhã (1º). A votação, no entanto, está marcada apenas para quinta-feira (2) e Bezerra precisa agora convencer o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), com quem deve se encontrar nesta tarde. Até o momento, Pacheco não sinalizou que irá pautar a discussão em dois turnos para esta terça-feira (30).
Após o placar de 16 a 10 na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), Bezerra está confiante que tem os 49 votos necessários para aprovação em plenário. "O governo tem votos (para aprovar em plenário), mas nós queremos ter mais votos ainda. Então, estamos em processo de construção de diálogo para que a gente possa aprovar essa matéria com um apoio ainda maior", disse.
Ele ainda trabalha para acatar sugestões de senadores que têm resistências ao texto, como Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), Alessandro Vieira (Cidadania- SE), José Anínal (PSDB-SP) e Simone Tebet (MDB-MS). "São dois pontos que estão sendo ainda avaliados, que é a questão da vinculação do espaço fiscal para as despesas com Auxílio Brasil e com as as correlacionadas ao reajuste do salário mínimo. E há também uma discussão que eles querem aprofundar sobre como assegurar o caráter permanente do programa. Eu entendo que, na nossa redação, isso já está assegurado, mas eles querem debater um pouco mais para ter mais garantias de que o programa Auxílio Brasil será um programa permanente."
Dois pontos, que eram reivindicações do PSD (Partido Social Democrático), segunda maior bancada na Casa, foram acatados pelo relator: deixar os precatórios do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) fora do teto de gastos e a colocar como segunda prioridade de pagamento as dívidas judiciais de natureza alimentícia para idosos com mais de 60 anos e para pessoas com deficiência.
Alterações
Pelo relatório aprovado na CCJ, o valor do Auxílio Brasil será de R$ 400 apenas em 2022, quando as fontes de recursos não terão de ser comprovadas. Após 2022, o governo deverá indicar a fonte para pagamento do Auxílio, no valor a ser definido.
Os precatórios do Fundef foram retirados do teto de gastos e foi criado um subteto para o pagamento dos precatórios de pequeno valor. A ordem de prioridade desses pagamentos será: (1) precatórios de pequeno valor — até R$ 66 mil; (2) Dívidas judiciais de natureza alimentícia para idosos com mais de 60 anos e pessoas com deficiência; (3) Demais precatórios de natureza alimentícia no valor de até R$ 198 mil.
