Relator do projeto sobre teto do ICMS apresenta quatro novas propostas
Fernando Bezerra citou ampliação do auxílio-gás
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O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) – relator do projeto de lei que cria um teto para a cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações, gás natural e transporte coletivo – apresentou nesta sexta-feira quatro novas medidas que serão adicionadas à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 16/2022, texto do senador Carlos Portinho (PL-RJ) que permite compensar perdas sobre o imposto que incide no gás de cozinha e no diesel.
Entre as propostas anunciadas estão as seguintes medidas:
– ampliação do auxílio-gás, permitindo que as famílias beneficiadas tenham acesso a um botijão a cada dois meses (custo estimado: R$ 1,5 bilhão);
– concessão de um auxílio de R$ 1 mil para 900 mil transportadores autônomos de carga, benefício conhecido como "voucher caminhoneiro" (custo estimado: R$ 5,4 bilhões);
– compensação para empresas do transporte público urbano e metropolitano, para evitar perdas em função da gratuidade da tarifa oferecida a idosos (custo estimado: R$ 2,5 bilhões); e
– aumento de R$ 200 para beneficiários do Auxílio Brasil, totalizando R$ 600 (custo estimado: R$ 21,6 bilhões).
"Tínhamos uma proposta original do governo, com R$ 29,6 bilhões, e agora temos uma proposta que pode alcançar R$ 34,8 bilhões", calculou o senador. Ele não detalhou a viabilização desses programas nem disse se o Ministério da Economia, por exemplo, aprova o novo montante que será necessário.
"(Sobre) a operacionalização desses programas, só vou responder na segunda-feira, porque os técnicos do Senado estão estudando", resumiu Bezerra Coelho. "No fundo, a gente vai trabalhar com abertura de crédito extraordinário", afirmou.
Todas as medidas são emergenciais. Caso aprovadas, vigorarão até dezembro deste ano, de acordo com o parlamentar. Ele informou que pretende apresentar as propostas na reunião de líderes às 16h da próxima segunda e em seguida deve formalizar a publicação do relatório no sistema do Senado. O senador espera que a votação no plenário da Casa seja feita já na terça-feira.
