Renan Calheiros divulga plano de trabalho da CPI da Covid-19 no Senado

O relator da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid-19, Renan Calheiros (MDB-AL), divulgou no final da tarde desta quinta-feira,  o plano de trabalho do colegiado. A comissão, instalada na última terça-feira, investigará possíveis omissões do governo federal no combate à pandemia do coronavírus, além de repasses de verbas federais aos Estados e Municípios.

Saiba quais são as linhas gerais da investigação:

- Ações de enfrentamento à pandemia (vacinas e outras medidas para contenção do vírus):

Isolamento social; aquisição e distribuição de vacinas e seus insumos (recusa e retardo de doses da CoronaVac e da Pfizer), bem como a execução de plano nacional de imunização contra a Covid-19; aquisição e distribuição de testes diagnósticos; aquisição e distribuição de respiradores; estruturação e habilitação de leitos clínicos e de terapia intensiva (inclusive o fechamento de 4 mil leitos em hospitais federais do Rio de Janeiro); distribuição de meios para proteção individual, como máscaras e álcool gel (EPI); estratégia de comunicação oficial acerca das ações de combate à pandemia; uso do aplicativo TrateCOV; política externa para enfrentamento da pandemia (atuação em âmbito internacional, viagem a Israel e diplomacia das vacinas).

- Assistência Farmacêutica (Insumos para tratamento de enfermos):

Produção e distribuição de medicamentos sem eficácia comprovada (cloroquina) e definição de protocolo para adoção de “tratamento precoce”, inclusive com constrangimento para sua adoção; aquisição e distribuição de kit intubação; aquisição e distribuição de oxigênio medicinal; ausência ou retardo na aquisição de remédios com comprovação de eficácia; estruturas de Combate à Crise (Atribuição de responsabilidades e competências); colapso da saúde no Estado do Amazonas; ações de prevenção e atenção à saúde indígena e emprego de recursos federais.

- Colapso da saúde no Estado do Amazonas:

Falta de oxigênio e omissão de autoridades; emprego de verbas públicas e disseminação da variante P1.

- Ações de prevenção e atenção à saúde indígena;

- Emprego de recursos federais:

Critérios de repasse de recursos federais para estados e municípios; fiscalização de contratos firmados pelo Ministério da Saúde e ações de preservação de emprego e renda (auxílio emergencial, entre outros).

Durante coletiva de imprensa, Calheiros informou que o plano de trabalho não será submetido para apreciação da comissão, "porque ele apenas sistematiza e não fecha portas em nenhuma direção”. A comissão ouvirá, na primeira fase, os ex-ministros da Saúde Luiz Henrique Mandetta, Nelson Teich e Eduardo Pazuello e o atual, Marcelo Queiroga, além do diretor da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Os depoimentos serão na condição de testemunha. O objetivo, de acordo com o relator, é traçar um panorama da situação e identificar os fatos e ações relevantes.

Na segunda fase, a comissão buscará informações para subsidiar a apuração, com requerimentos de informações.

"Ao final dos trabalhos, a CPI apresentará seu relatório, onde espera elucidar os fatos e, se for o caso, identificar as autoridades que agiram à margem da lei, encaminhando suas conclusões às autoridades competentes para apuração", disse o relator.

Subrelatorias

Na última quarta-feira, os senadores governistas Eduardo Girão (Podemos-CE), Marcos Rogério (DEM-RO) e Jorginho Mello (PL-SC) acionaram o STF (Supremo Tribunal Federal) para barrar o alagoano na relatoria. O argumento usado é de que o relator é pai do governador de Alagoas, Renan Filho, e fere os princípios da moralidade e da impessoalidade. O ministro Ricardo Lewandowski, do STF, negou a liminar e manteve o senador como relator da CPI. 

Calheiros havia se declarado parcial para analisar qualquer tema que envolva o Estado na CPI e estudava a possibilidade de uma subrelatoria caso a matéria abordasse Alagoas. O senador voltou a comentar sobre a questão e disse que a função só será criada caso seja essencial. "As subrelatorias existirão na medida de suas necessidades. Se não for necessário, se a investigação puder ser feita pela comissão, pela totalidade da comissão, será. Mas se for necessário criar adiante uma subrelatoria nós vamos criar", afirmou.

"O problema da subrelatoria é ficção. Houve uma tentativa de dispersão do foco da CPI. É isso que precisamos observar. O que é que a sociedade vai entender se nós errarmos a mão na investigação? Se nós investigarmos menos do que o fato determinado ou mais? É essa a responsabilidade que todos nós vamos ter que conduzir", completou.