Revogação da PEC da Bengala é aprovada na CCJC, da Câmara

A CCJC (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira por 35 votos a 24, a Proposta de Emenda à Constituição 159/19, que revoga a chamada PEC da Bengala. O texto aprovado busca reduzir a idade da aposentadoria obrigatória dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), dos tribunais superiores e do TCU (Tribunal de Contas de União), de 75 para 70 anos.  

Com a aprovação na CCJ, o texto segue para uma comissão especial da Casa e, em seguida, vai ao plenário. Na prática, a PEC aprovada obriga a aposentadoria de Rosa Weber e Ricardo Lewandowski, ministros do STF que têm 73 anos. Esse impacto da proposta causou polêmicas na Câmara, pois, com esse afastamento, o presidente da República, Jair Bolsonaro, poderia indicar dois novos ministros ao STF.

Em 2015, o Congresso Nacional publicou, no Diário Oficial da União, a Emenda Constitucional nº 88, resultado da chamada PEC da Bengala, texto que aumentou a idade-limite para aposentadoria compulsória de 70 para 75 anos. Também houve grande discussão política, já que a então presidente Dilma Rousseff perdeu a possibilidade de indicar cinco ministros ao Supremo nos anos de mandato.

A autora da proposta aprovada hoje na CCJ, a presidente da comissão e deputada Bia Kicis (PSL-DF), alega interesse da sociedade e dos magistrados com a nova mudança proposta. Segundo ela, o aumento para 75 anos causou uma “falta de oxigenação nas carreiras jurídicas, nas carreiras do Ministério Público”.

A deputada Chris Tonietto (PSL-RJ) já havia apresentado, na última terça-feira (16), parecer pela admissibilidade do texto. Naquela sessão, no entanto, os deputados pediram vista e adiaram a votação. Hoje, também houve uma tentativa da oposição de retirar a pauta das discussões da CCJ, mas o requerimento foi rejeitado por 34 votos a 11.