Rodrigo Pacheco devolve MP das redes sociais ao Planalto
Texto editado pelo presidente da República criava barreiras para a remoção de conteúdos pela empresas que gerenciam os serviços
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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), anunciou, nesta terça-feira, por meio de sua assessoria de imprensa, que devolveu ao Planalto a medida provisória que dificulta a remoção de conteúdos das redes sociais. O texto é polêmico por realizar alterações no Marco Civil da Internet e vedar a retirada de conteúdo sem "justa causa" e "motivação".
"Considerando que neste caracterizado cenário, a mera tramitação já constitui fator de abalo à função constitucional do Congresso Nacional. Foi encaminhada mensagem ao presidente da República que rejeita sumariamente e rejeita a MP 1068 de 2021 para dispor sobre o uso de redes sociais e declara o encerramento de sua tramitação no Congresso Nacional", disse Pacheco, no plenário.
O governo alega que o ato ocorre para proteger a liberdade de expressão na internet. Partidos de oposição recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para alegar que a medida favorece a disseminação de fake news na internet.
O PSDB, por exemplo, afirmou que o texto editado pelo presidente Jair Bolsonaro "inviabiliza o combate à disseminação de notícias falsas nas redes sociais" e deixa "caminho aberto para ataques à democracia". Com a devolução da medida ao governo, é possível que a ação apresentada ao Supremo perca o objeto e não seja mais alvo de análise pelo plenário da Corte.
Rosa Weber suspende eficácia de MP que alterou Marco Civil da Internet
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a eficácia da medida provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro que alterou o Marco Civil da Internet. A decisão foi tomada paralelamente à devolução da MP pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).
O ato do Congresso também tem o efeito de anular os efeitos da mudança e elimina a chance de votação da medida.
