Saiba como ficam as alíquotas com a Reforma da Previdência dos Militares

A nova Reforma na Previdência dos Militares, aprovada na Assembleia Legislativa, nesta terça-feira, modifica o sistema de cobrança de alíquotas dos servidores ativos, inativos e pensionistas. Atualmente, são cobradas alíquotas fixas de 14% para todos os servidores na ativa, para inativos e pensionistas, os 14% incidem a partir do teto do INSS que é de R$ 6,4 mil. Agora, com a mudança, o percentual será cobrado de forma escalonada: 7,5% a 22%, conforme o valor dos salários, equiparando ao que é cobrado dos servidores civis. 

Segundo dados divulgados pelo governo, com base na folha salarial de outubro de 2020, irá  ocorrer uma diminuição na taxa de contribuição dos servidores na ativa. Os dados mostram que mais de 10 mil brigadianos ativos ganham entre R$ 2.203,49 e R$ 3.305,22, enquanto que apenas 397 ganham entre R$ 22.034,84 e R$ 42.967,92, contudo, ambos tinham os mesmos 14% descontado da sua folha salarial. 

Após a aprovação, as taxas mudam: para os que ganham menos, será cobrado uma alíquota nominal de 11% a 12%. Enquanto que para os que ganham mais, os valores serão de 15,01% a 16,00%.  

Entenda os valores: 

A estimativa do governo é que as alterações irão render um acréscimo de R$ 200 milhões anuais. Segundo o Chefe da Casa Civil, Artur Lemos, a medida não trata de uma tentativa de "arrecadar mais" e sim "um equilibrio". Ele explicou que o objetivo, além de reduzir desigualdades, contribuiu para redução do déficit do Estado para que, no futuro, não se tenha que investir dinheiro dos impostos no fundo previdenciário. 

A proposta, contudo, sofreu fortes críticas. Entre elas, a de inconstitucionalidade, uma vez que o valor das alíquotas cobrado sobre a previdência dos militares é estabelecido pelo governo federal em 10,5%. Porém, no ano passado, o Estado ganhou, junto ao STF, o direito de estabelecer o valor fixo de 14%. Os opositores alertaram que irão recorrer à Justiça para reverter a decisão.

Durante a votação do projeto, foi proposta, pela bancada do PT e do PSol, uma emenda que previa que a cobrança dos pensionistas e inativos fosse feita apenas sobre os que recebiam acima do teto do INSS.  Porém, a emenda nem chegou a ser analisada. Outro ponto citado pela oposição foi a ausência de um plano de carreira. Segundo Lemos, a proposta está tramitando em órgãos internos para avaliar seus impactos financeiros. Mas, devido à pandemia, não é possível avançar em projetos que tenham “ampliação de gastos”. 

*Sob supervisão de Mauren Xavier