"Se alguém quiser estabelecer ditadura no país, terá de agir pela força", diz subprocurador-geral
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"Se alguém quiser estabelecer ditadura no país, terá de agir pela força", diz subprocurador-geral

Mario Bonsaglia foi o candidato mais votado na eleição da lista tríplice desprezada por Bolsonaro para a escolha do cargo de procurador-geral

Por
AE

Bonsaglia reafirmou papel das instituições na manutenção da democracia


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O subprocurador-geral da República Mario Bonsaglia afirmou nesta terça-feira, dia 2, que "carece de qualquer sentido falar-se em 'intervenção militar constitucional', com suposto fundamento no artigo 142 da Constituição". Bonsaglia foi o candidato mais votado na eleição feita pela Associação Nacional do Procuradores da República, do Ministério Público Federal (MPF), para o cargo de procurador-geral. A lista tríplice foi desprezada pelo presidente Jair Bolsonaro, que resolveu escolher Augusto Aras para o cargo ao contrário do que acontecia desde 2003.

Para Bonsaglia, "se alguém quiser estabelecer uma ditadura em nosso País, terá de atravessar o Rubicão e agir pela força, porque o Direito não lhe dará amparo". O subprocurador-geral manifestou-se no começo da noite pelo Twitter em resposta a uma postagem do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) na mesma rede social. Mendes afirmou ser "incompatível com a Constituição de 1988 a ideia de que as Forças Armadas podem fechar o STF ou o Congresso". "O Exército não é milícia."

Bonsaglia abordou o papel do MPF na defesa da legalidade: "o Ministério Público também integra o sistema de freios e contrapesos, cabendo-lhe a defesa da ordem jurídica e do regime democrático". De acordo com o subprocurador-geral, "para tanto, é garantida sua autonomia e a independência de seus membros".  Ainda de acordo com o subprocurador-geral, as Forças Armadas "não têm nenhum papel a desempenhar no sistema de freios e contrapesos entre os Poderes". "Sustentar o contrário seria pretender que a Constituição, cujo artigo 1.º estabeleceu ser o Brasil um Estado Democrático de Direito, contém uma cláusula suicida."

De acordo com sua manifestação, caso as Forças Armadas tivessem esse papel moderador na República - ideia defendida por bolsonaristas -, e sabendo que o presidente é o Comandante-em-Chefe delas, estaria criado um desequilíbrio entre os Poderes."Pretender dar às Forças Armadas o poder de solucionar conflitos entre os Poderes significaria deixar o Legislativo e o Judiciário à mercê do Executivo."


Para Bonsaglia,  a Constituição preconiza a independência e a harmonia entre os Poderes, e, "para garantir que assim se dê, estabelece um complexo sistema de freios e contrapesos".  Ele, então, descreveu o sistema de forma didática: "O Congresso faz as leis, mas o Executivo tem o poder de veto e o Judiciário pode eventualmente declarar sua inconstitucionalidade. O Senado tem o poder para processar e julgar, por crimes de responsabilidade, o chefe do Executivo e os ministros do STF, assim como o PGR. O Judiciário é independente, mas a nomeação dos ministros das Cortes superiores depende de indicação presidencial e da chancela do Senado Federal".  Bonsaglia voltou a defender recentemente a escolha do procurtador-geral por meio de lista tríplice votada pelos procuradores.