Senado aprova polêmica lei contra fake news
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Senado aprova polêmica lei contra fake news

Um dos pontos mais controversos é a exigência de encaminhamento de registros de mensagens em massa à Justiça

Por
AFP

Texto base de projeto sobre fake news foi aprovado


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O Senado aprovou um projeto de lei de combate às notícias falsas fake news, o que gerou resistência tanto no governo de Jair Bolsonaro quanto nas plataformas da Internet e entre defensores da liberdade de expressão e da privacidade.

O projeto, que ainda está para ser discutido na Câmara dos Deputados e provavelmente será modificado, foi aprovado na noite dessa erça-feira por 44 votos a favor e 32 contra. A sessão foi virtual, devido à pandemia de coronavírus.

Entre os pontos mais polêmicos está a exigência de que as plataformas mantenham os registros de encaminhamentos de mensagens em massa à disposição da Justiça por três meses, com a identificação de seus remetentes.

Outro ponto do projeto da Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet obriga os provedores a abrirem o acesso remoto a seus bancos de dados para atender ordens judiciais. Também se proíbe a criação de robôs (contas automatizadas).


As plataformas digitais que não cumprirem essas normas poderão ser multadas em até 10% de seu faturamento anual no país.