Senado aprova texto-base de crédito para micro e pequenas empresas

Senado aprova texto-base de crédito para micro e pequenas empresas

Tesouro deverá aportar R$ 15,9 bilhões no Fundo Garantidor de Operações para operacionalizar o programa

AE

Dispositivo aumenta de R$ 200 mil para R$ 360 mil o limite de financiamento do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado

publicidade

O Senado aprovou o texto-base do projeto de lei que cria uma linha de crédito permanente para micro e pequenas empresas. A proposta foi alterada na Câmara e na sequência seguirá para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

O texto recebeu aval de 74 votos favoráveis com uma abstenção. O texto foi proposto pela Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas e protocolado pelo senador Jorginho Mello (PL-SC), líder da bancada.

Os senadores ainda vão analisar uma mudança colocada pela Câmara Pelo projeto, as empresas que receberem recursos do programa deverão manter a quantidade de vagas de trabalho, podendo demitir um funcionário para contratar outro, até dois meses após a última parcela do financiamento. As bancadas do PT e do Cidadania, porém, pedem que qualquer demissão seja expressamente proibida, conforme a redação original da proposta.

O programa vai atender micro empresas, que faturam anualmente menos de R$ 360 mil, e as empresas classificadas como de pequeno porte, com faturamento anual entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões. O Tesouro deverá aportar R$ 15,9 bilhões no Fundo Garantidor de Operações (FGO) para operacionalizar o programa.

As empresas poderão ser beneficiadas com até 30% da receita bruta anual calculada em 2019. No caso daquelas com menos de um ano de financiamento, o limite é de 50% do capital social ou 30% da média do faturamento mensal, o que for mais vantajoso. O dinheiro deverá ser usado para financiar capital de giro e investimentos.

O programa terá duração de seis meses com taxa de juros equivalente à Selic mais 1,25% ao ano. O acréscimo se deve à projeção de queda da taxa básica pelo Banco Central nos próximos meses, mantendo condições para atrair bancos a participarem do programa.

O governo tentou separar as pequenas empresas no projeto, abrindo margem para Bolsonaro vetar e deixar apenas as micro empresas.

A relatora do texto, Kátia Abreu (PP-TO), manteve os beneficiados no mesmo artigo argumentando que o governo poderá editar um decreto definindo limites de financiamento. A preocupação da equipe econômica é que as pequenas empresas absorvam a maioria do programa, deixando as micro de lado.

Os congressistas retomaram no projeto um ponto da medida provisória do contrato Verde Amarelo (MP 905/2019), que foi revogada pelo Planalto após o risco de caducar no Congresso. O dispositivo aumenta de R$ 200 mil para R$ 360 mil o limite de financiamento do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado, já existente. Além disso, inclui correspondentes bancários como lotéricas no programa.


publicidade

publicidade

Correio do Povo
DESDE 1º DE OUTUBRO 1895