Senado confirma isenção de imposto para insumos de produtos exportados
Proposta vale por um ano; por ser uma medida provisória, texto estava valendo desde a publicação
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O Senado aprovou, nesta quinta-feira (12), uma medida provisória que prorroga por um ano a isenção de imposto federal sobre insumos usados na produção de itens de exportação. O regime especial é chamado de drawback. O texto foi foi assinada pelo presidente Jair Bolsonaro em dezembro do ano passado
A mudança estava valendo desde a publicação. Ainda assim, por ser uma medida provisória, precisa passar pela aprovação do Congresso. O texto agora segue para sanção.
O governo diz que a medida dá mais competitividade aos exportadores brasileiros ao desonerar impostos em importações e aquisições de insumos que são usados para produzir bens que serão exportados. A ideia é continuar com a medida de incentivo. A empresa que quiser receber o benefício precisa se habilitar no Ministério da Economia.
Na justificativa, o governo federal afirma que o planejamento prévio das empresas foi "gravemente comprometido pelos impactos negativos da pandemia da Covid-19 sobre a demanda de produtos exportados pelas empresas beneficiárias desses regimes."
No Senado, a matéria foi relatada por Plínio Valério (PSDB-AM). Ele afirmou que o Ministério da Economia informou que US$ 49 bilhões em vendas externas foram realizadas com o emprego do drawback, o que representou 21,8% do total das exportações nacionais naquele ano.
"Nota-se, de fato, o grande impacto do regime, bem como a relevância e urgência da medida ora sob análise", ressaltou.
