Senado define composição da CPI da Covid-19 para investigar governo federal

Senado define composição da CPI da Covid-19 para investigar governo federal

Bloco governista foi definido, fechando a lista com 11 senadores titulares. Destes, sete são independentes ou da oposição

R7

Presidente do Senado terá que convocar a reunião de instalação

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O Senado Federal definiu nesta quarta-feira a composição da CPI da Covid com a confirmação do bloco dos partidos aliados do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Os 11 titulares da comissão serão responsáveis por investigar a atuação do governo federal no combate à pandemia da covid-19, em especial as ações relacionadas ao colapso do sistema de saúde de Amazonas, em janeiro deste ano, e os repasses de verbas federais a estados e municípios.

A ala bolsonarista inclui parlamentares do DEM, PL e PSC. Com todas as indicações, agora o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), poderá convocar a reunião de instalação, ainda sem data para ocorrer. Por 10 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quarta-feira, que o Senado tem de instalar a CPI, mas cabe à própria Casa definir como devem ser executados os trabalhos do grupo, se presencialmente, por videoconferência ou modelo híbrido.

Os indicados podem ser substituídos a qualquer momento, durante o funcionamento da CPI. O governo terá apenas quatro parlamentares na tropa de choque entre os 11 titulares. A oposição terá dois representantes. O restante do grupo se posiciona como independente, mas é crítico à postura do presidente Jair Bolsonaro na crise do coronavírus. A composição acendeu um alerta no governo, que tentará adiar ao máximo o funcionamento.

Formação da CPI da Covid-19 no Senado

Titulares:

1. Eduardo Braga (MDB-AM) - independente
2. Renan Calheiros (MDB-AL) - independente
3. Otto Alencar (PSD-BA) - independente
4. Omar Aziz (PSD-AM) - independente
5. Tasso Jereissati (PSDB-CE) - independente
6. Humberto Costa (PT-PE) - oposição
7. Randolfe Rodrigues (Rede-AP) - oposição
8. Ciro Nogueira (PP-PI) - governista
9. Eduardo Girão (Podemos-CE) - governista
10. Marcos Rogério (DEM-RO) - governista
11. Jorginho Mello (PL-SC) - governista

Suplentes:

1. Jader Barbalho (MDB-PA) - independente
2. Angelo Coronel (PSD-BA) - independente
3. Alessandro Vieira (Cidadania-ES) - oposição
4. Rogério Carvalho (PT-SE) - oposição
5. Marcos do Val (Pode-ES) - governista
6. Zequinha Marinho (PSC-PA) - governista
7. Indefinido (MDB-PP-Republicanos)

Entenda a CPI

A Comissão Parlamentar de Inquérito é um instrumento de parlamentares que permite aos senadores e deputados poderes de investigação iguais aos das autoridades judiciais, como quebras de sigilos bancário, fiscal, de dados e telefônico dos investigados.

A CPI também pode convocar depoentes que são obrigados a comparecer, que têm o direito de se manter em silêncio caso estejam na condições de suspeitos. Testemunhas assinam termo se comprometendo a falar a verdade, sob risco de enquadramento penal.

A Constituição estabelece que são necessários três requisitos para que uma CPI possa funcionar: um terço das assinaturas dos parlamentares da Casa onde ela for instalada, ter um fato determinado a ser investigado e um tempo limitado de funcionamento.

Foi por este motivo que o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso,  determinou que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, instalasse a CPI da Covid, já que esta cumpria todos os requisitos para ser instalada, mas estava sendo postergada pelo senador. A decisão foi referendada pelo plenário do Supremo nesta quarta-feira.

A CPI pode ser criada apenas por senadores, por deputados ou ser mista, formada por integrantes das duas Casas do Poder Legislativo. Ao final da CPI, os integrantes podem utilizar o resultado da investigação para propor um projeto de lei ou até mesmo para pedir ao Ministério Público o indiciamento de pessoas que tenham sido consideradas responsáveis pelos fatos investigados.


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