Senadores entram com ação contra subprocurador que investiga Moro
Sete parlamentares do Podemos pedem à PGR que investigue suposto abuso de poder contra o candidato à Presidência
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Sete senadores do Podemos entraram com representação na PGR (Procuradoria-Geral da República) contra o subprocurador do Ministério Público Federal junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Rocha Furtado. Eles alegam que houve abuso de poder no pedido de Furtado para que os gastos do ex-juiz e pré-candidato à Presidência da República Sergio Moro, filiado ao partido, sejam investigados.
“A medida é tão teratologicamente indevida que, no bojo de um ano eleitoral em que o ex-juiz figura como possível postulante à Presidência da República, faz notar a quem quiser ver a utilização do cargo de procurador do TCU para perseguição pessoal”, diz trecho da representação. “Esse cenário precisa de devida e regular apuração, de modo a apurar a ocorrência do crime de abuso de autoridade”.
“Nenhuma autoridade pública pode abusar dos poderes que lhe tenham sido atribuídos para prejudicar ou beneficiar outrem ou por mero capricho ou satisfação pessoal. E uma atitude tão idiossincrática como a relatada só pode representar o cúmulo da pessoalidade”, acrescenta a representação assinada por Alvaro Dias, Oriovisto Guimarães, Flávio Arns, Lasier Martins, Jorge Kajuru, Styvenson Valentim e Eduardo Girão
Entenda o caso
O subprocurador-geral do Ministério Público pediu à Corte, na sexta-feira, que bloqueie os bens de Moro por causa de indícios de sonegação fiscal no período em que ele trabalhou para a consultoria americana Alvarez & Marsal. Furtado alegou inconsistência nas informações sobre os contratos firmados por Moro com a Alvarez & Marsal que foram apresentadas pelo ex-ministro da Justiça e Segurança Pública e pediu a íntegra dos documentos dos contratos.
A solicitação de Furtado foi enviada ao ministro Bruno Dantas, relator de um inquérito no TCU que analisa se houve conflito de interesses na contratação de Moro pelo escritório. A consultoria atende empreiteiras investigadas e condenadas pela Operação Lava Jato, na qual Moro atuou como juiz.
Furtado chegou a recomendar, na segunda-feira (31), o arquivamento do processo contra Moro, após o ex-ministro divulgar na internet os valores que recebeu da consultoria. Ele voltou atrás após analisar "fatos novos" que envolvem o contrato de Moro e disse ser fundamental uma apuração do caso pela Receita Federal.
