Senadores pedem que STF fixe prazo para sabatina de Mendonça

Senadores pedem que STF fixe prazo para sabatina de Mendonça

Pedido inicial foi negado e parlamentares recorreram para que o plenário da Corte avalie o caso

R7

André Mendonça foi indicado por Bolsonaro para o STF

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Os senadores Alessandro Vieira e Jorge Kajuru pediram que o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) avalie a imposição de um prazo para que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa sabatine André Mendonça, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para ocupar uma vaga aberta na Corte. Os parlamentares recorreram de uma decisão monocrática do ministro Ricardo Lewandowski.

O magistrado entendeu que o agendamento da sabatina é assunto "interna corporis" do Senado, ou seja, o parlamento deve decidir sobre o tema e definir as regras, não cabendo interferência do Poder Judiciário. No recurso, os senadores destacam que o Supremo está funcionando com dez ministros, o que traz prejuízos à "prestação jurisdicional" e contraria o interesse público.

A indicação do presidente Jair Bolsonaro ocorreu há mais de 90 dias. No entanto, o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (Dem-AP) ainda não marcou uma data para a sabatina, necessária para a efetivação de Mendonça no cargo. De acordo com fontes ouvidas pelo R7 no Congresso, Alcolumbre pretende arrastar a indicação até 2022, dificultando a aprovação de Mendonça.

No documento enviado ao STF, Alessandro e Kajuru alegam ainda que Senado da República não escolhe e tampouco elege ministros do STF, mas apenas aprecia a indicação realizada pelo Presidente da República. "É imprescindível que haja a pronta e tempestiva designação de sessão para essa finalidade", argumentam. 

A decisão em levar ou não o caso para julgamento no plenário é de Lewandowski.  Se o ministro submeter o tema ao colegiado, cabe ao presidente do Tribunal, Luiz Fux, marcar data para apreciação. 

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