Senadores recorrem ao STF para obrigar sabatina de Mendonça
Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Podemos-GO) subscrevem o mandado de segurança
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Os senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Podemos-GO) acionaram, nesta quinta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) para obrigar a realização de sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado de André Mendonça, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para uma vaga na Corte.
No mandado de segurança, a dupla denuncia à Suprema Corte a “recusa” de Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente da CCJ, em marcar a sabatina do indicado. Por isso, pede a concessão de medida liminar para determinar que paute a apreciação de Mendonça.
“Por fim, a inércia do Sr. Davi Alcolumbre caracteriza-se como flagrante e indevida interferência no sadio equilíbrio entre os Poderes, na medida em que inviabiliza a concreta produção de efeitos que deve emanar do livre exercício de atribuição típica do Presidente da República”, sustenta o documento.
